Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Serra Azul

CNS

044230

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — sob intervencao

Responsável

Marcia Fidelis Lima

Substituto

Isadora Maria de Brito

Endereço

Avenida Getulio Vargas — Centro do Distrito de Serra Azul

CEP

35674-000

Município

Mateus Leme — Minas Gerais

Telefone

(31) 99011-1113

CNPJ

08.359.712/0001-03

Instalação

24/07/1955

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 30/09/2026 · SOB INTERVENÇÃO
  Fica designada a Sra. Márcia Fidelis Lima, Oficial titular do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Mateus Leme, para exercer a função de INTERVENTORA do Registro Civil com Atribuição Notarial de Serra Azul, durante o período de suspensão preventiva do respectivo titular, Maurício Aguiar, nos termos da Decisão Corregedoria/Corregedor/ASJUR nº 19033/2026
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
• 24/01/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.