2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Mateus Leme

CNS

000562

Atribuições

Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos

Situação

Ativa — vago

Responsável

Saullo Nascimento Cunha

Substituto

Thairiani Gracielli Almeida Fonseca Nogueira

Endereço

Avenida Getulio Vargas — Centro

CEP

35670-000

Município

Mateus Leme — Minas Gerais

Telefone

(31) 99730-2233

CNPJ

20.896.577/0001-30

Instalação

29/12/1955

Informatizada

Sim

Equipe

3 pessoas (3 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 08/05/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 07/05/2025 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 12/11/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 24/03/2024 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 24/01/2011 · PROVIDO
  Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre o 2º Ofício de Tabelionato de Notas da Comarca de Mateus Leme - MG (CNS 00.056-2), em face de decisão proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 12/7/2010, que converteu o cadastramento do referido serviço em diligência pela ausência de documentação comprobatória da existência da serventia e da regularidade da delegação. Nas informações, a CGJMG evidencia que o referido serviço vagou em 12 de julho de 1976, em razão da morte do titular, e que assumiu o serviço como Substituto designado o Sr. José Orlando do Prado, que veio a ser alçado à titularidade da serventia por força de ato do Gove ador do Estado de Minas Gerais, datado de 19 de janeiro de 1983, com fundamento no art. 208 da Constituição Federal de 1967. Nos termos da redação conferida pela Emenda Constitucional 22/82 ao art. 208 da Constituição Federal de 1697, estabeleceu-se os seguintes requisitos para que se aperfeiçoasse o direito do oficial substituto à efetivação na titularidade da respectiva serventia extrajudicial: a) investidura, na função de oficial cartorário substituto, na forma da lei, b) contar, em 31 de dezembro de 1983, com pelo menos 5 (cinco) anos de exercício de substituição na serventia cuja titularidade postula, e c) a ocorrência da vacância da titularidade da serventia até 05 de outubro de 1988. A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro, regra esta de nível constitucional que exige o concurso público e revoga o artigo 208 da Carta Magna de 1967. Portanto, segundo os documentos apresentados, o serviço extrajudicial referido encontra-se regularmente provido, nos termos do art. 208 da Constituição Federal de 1967. Em face dessas considerações, inclua-se o Serviço do 2º Tabelionato de Notas da Comarca de Mateus Leme – MG (CNS 00.056-2) dentre as serventias providas, intimando-se o delegado responsável pelo serviço para conhecimento.
• 12/07/2010 · SEM DECISÃO ORIGINAL
  Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

• Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas de Mateus Leme — Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 3.511.495
• Cartório Cunha - 1º Ofício de Notas de Mateus Leme/MG — Tabelionato de Notas · R$ 1.746.669
• Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Serra Azul — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 875.405
• Cartório Fidelis — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 215.661
• Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Azurita — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 110.059

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.