Ofício de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas.

CNS

038471

Atribuições

Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro de Imóveis

Situação

Ativa — provido

Responsável

Dayane Cristina Vieira Gigante

Substituto

Adrieli Katiane da Silva Coelho

Endereço

Rua Professor Bastos — Centro

CEP

38525-000

Município

Estrela do Sul — Minas Gerais

Telefone

(34) 99266-9673

CNPJ

21.291.745/0001-27

Instalação

22/02/1864

Informatizada

Sim

Equipe

5 pessoas (5 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 11/05/2012 · PROVIDO
  O status do Cartório em questão foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 676905, INF 1.612, DOC 1030.
• 12/07/2010 · VAGO
  DECISÃO Alega que seu provimento na serventia encontra-se submetido ao exame judicial invocado com a impetração de Mandado de Segurança junto ao Tribunal de Justiça, havendo interposto recurso ordinário, julgado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, pendendo de apreciação agravo interposto contra a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. Quanto à postulação que a decisão administrativa não merece exame diante da existência de ação judicial que verse sobre o mesmo objeto, a Resolução 80 estatuiu: “Art. 8º. Não estão sujeitas aos efeitos desta resolução: a) as unidades do serviço de notas e de registro cuja declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso público esteja sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal na data da publicação desta Resolução em sessão plenária pública, enquanto persistir essa situação, b) as unidades do serviço de notas e de registro cuja declaração de vacância, desconstituição de delegação, inserção ou manutenção em concurso público seja objeto, na data da publicação desta Resolução em sessão plenária pública, de decisão definitiva em sentido diverso na esfera judicial, de decisão definitiva em sentido diverso junto ao CNJ ou de procedimento administrativo em curso perante este Conselho, desde que já notificado o responsável atual da respectiva unidade”. Portanto, ações ajuizadas em Tribunal estadual e que não foram julgadas antes da Resolução 80 do CNJ, não se submetem às exceções de não incidência desta Resolução. Nego provimento à impugnação. Intime-se a defesa.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Santa Rita da Estrela — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 324.104
• Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais de Estrela do Sul/mg. — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 221.674
• Cartorio de Registro Civil e Notas — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 164.834
• Ofício do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos — Protesto de Títulos · R$ 81.458

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.