1º Ofício de Notas de São João Del Rei

CNS

033498

Atribuições

Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Daniel Falcao Guimaraes

Substituto

Stephanie de Almeida Ribeiro Neves

Endereço

Avenida Tiradentes N.o 571 — Centro

CEP

36307-346

Município

São João del Rei — Minas Gerais

Telefone

(32) 3371-8394

CNPJ

41.626.918/0001-28

Instalação

09/04/1892

Informatizada

Sim

Equipe

6 pessoas (6 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 14/05/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 29/04/2021 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 28/04/2021 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Provimento via concurso público extrajudicial regido pelo edital 1/2016 - documentação anexa.
• 15/02/2019 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 09/05/2016 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 06/05/2016 · VAGO
  Perda de Delegação - Documentação anexa.
• 25/03/2013 · PROVIDO
  Status atualizados conforme as informações presentes do PP:676905 PARE1209 .
• 03/10/2010 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Cartório do Primeiro Ofício de Notas de São João Del Rei/MG, CNS 03.349-8 (Evento 6583), foi declarado vago sob o fundamento: “ Analisada a documentação acostada ao recurso, verifica-se que a Sra. Maria de Lourdes Baccarini Viegas, responsável pela serventia em questão havia sido afastada de suas funções com base no Provimento 55/2001 da CGJ/MG. Pela ADI 2602 foi declarada a inconstitucionalidade do referido Provimento e reconduzida ao cargo mediante Portaria 20/2010, onde permanece à frente da serventia até a presente data. Dessa forma, solicite-se à Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais informações, em 10 dias, sobre o serviço em análise, em especial quanto à data que Maria de Lourdes assumiu a titularidade do serviço e a forma pela qual se deu a assunção ( concurso, livre nomeação, etc). Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade deste instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Dê-se ciência à parte recorrente. Cópia da presente servirá como ofício.
• 12/07/2010 · VAGO
  DECISÃO Trata-se de impugnação contra a Relação Provisória de Vacância da Corregedoria Nacional de Justiça, elaborada nos termos do Parágrafo Único, do Art. 2º, da Resolução 80, do Conselho Nacional de Justiça. Alega a interessada, Sra. Maria de Lourdes Baccarini Viegas, que em fevereiro de 2004, tendo completado 70 anos, publicou-se aviso de abertura de concurso para preenchimento de vaga no 1º Ofício de Notas do Município de São João Del Rey/MG, serviço notorial de que ela é titular. A interessada requereu ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais o cancelamento da declaração de vacância da referida serventia e esclareceu que reto aria ao exercício de seus serviços. Alega que é titular de direito líquido e certo a exercer o seu ofício, pois foi provida na serventia vitalícia daquele Ofício por ato do Gove ador do Estado no ano de 1961. É o relatório. A Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, tem como objeto declarar: “Art. 1º. É declarada a vacância dos serviços notariais e de registro cujos atuais responsáveis não tenham sido investidos por meio de concurso público de provas e títulos específico para a outorga de delegações de notas e de registro, na forma da Constituição Federal de 1988.” Demais questões deverão ser suscitadas por procedimento autônomo não sendo cabíveis no presente processo. Declaro vaga a referida serventia. Intime-se a impugnante.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Ofício do Registro de Imóveis de São João Del Rei — Registro de Imóveis · R$ 11.395.124
• Cartório de Registro de Protestos — Protesto de Títulos · R$ 1.410.680
• Registro Civil das Pessoas Naturais de São João Del Rei — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 932.416
• São João Del Rei Cartório 3º ofício de Notas — Tabelionato de Notas · R$ 821.589
• Cartório de Títulos e Documentos Civil de Pessoas Jurídicas — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 426.015
• Cartorio de Registro Civil e Tabelionato de Notas de São Sebastião da Vitória — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 31.577
• Ofício de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Rio das Mortes — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 25.088
• Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Arcângelo — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 20.863
• Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Emboabas — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 10.325
• Cartório de Registro Civil e Tabelionato de São Gonçalo do Amarante — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 8.284

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.