Caeté — MG · CNS 033399
Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Caeté/MG (EXTINTO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 166/2022)
Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Imóveis
Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas de Caeté/MG (EXTINTO PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 166/2022) é uma serventia extrajudicial do município de Caeté (MG), com as atribuições de Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Imóveis. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 033399.
A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Giovanna Zago Miotto como responsável.
No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 1.966.686 em 14.257 atos.
É a 2ª maior arrecadação entre as 9 serventias do município que declararam esse semestre.
Caeté tem 39.704 habitantes (IBGE, 2026) e 9 serventias ativas no cadastro.
Cadastro
- CNS
- 033399
- Atribuições
- Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro de Imóveis
- Situação
- Ativa — provido
- Responsável
- Giovanna Zago Miotto
- Substituto
- Lucas Henrique Moreira
- Endereço
- Rua Mato Dentro — Centro
- CEP
- 34800-000
- Município
- Caeté — Minas Gerais
- Telefone
- (31) 3950-5703
- CNPJ
- 20.463.014/0001-59
- Instalação
- 14/01/1966
- Informatizada
- Sim
- Equipe
- 10 pessoas (10 CLT)
Arrecadação por semestre
Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).
| Semestre | Arrecadação | Atos | Repasses | Ao delegatário |
|---|---|---|---|---|
| 1º semestre de 2026 | R$ 1.966.686 | 14.257 | R$ 0 | R$ 1.966.686 |
| 2º semestre de 2025 | R$ 2.405.068 | 15.155 | R$ 731.538 | R$ 1.673.531 |
| 1º semestre de 2025 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2024 | R$ 2.228.909 | 16.542 | R$ 791.332 | R$ 1.437.577 |
| 1º semestre de 2024 | R$ 71.685 | 1.717 | R$ 12.859 | R$ 58.826 |
| 2º semestre de 2023 | R$ 73.657 | 1.746 | R$ 9.259 | R$ 64.398 |
| 1º semestre de 2023 | R$ 78.152 | 1.494 | R$ 22.393 | R$ 55.759 |
| 2º semestre de 2022 | R$ 60.844 | 1.599 | R$ 22.982 | R$ 37.862 |
| 1º semestre de 2022 | R$ 66.168 | 1.924 | R$ 25.057 | R$ 41.111 |
| 2º semestre de 2021 | R$ 47.667 | 1.627 | R$ 17.602 | R$ 30.065 |
| 1º semestre de 2021 | R$ 45.207 | 1.453 | R$ 17.174 | R$ 28.033 |
| 2º semestre de 2020 | R$ 44.514 | 1.425 | R$ 12.859 | R$ 31.655 |
| 1º semestre de 2020 | R$ 39.607 | 830 | R$ 9.854 | R$ 29.752 |
| 2º semestre de 2019 | R$ 41.943 | 1.893 | R$ 16.014 | R$ 25.929 |
| 1º semestre de 2019 | R$ 48.071 | 1.557 | R$ 13.922 | R$ 34.149 |
| 2º semestre de 2018 | R$ 43.809 | 1.437 | R$ 12.623 | R$ 31.186 |
| 1º semestre de 2018 | R$ 36.789 | 1.622 | R$ 13.924 | R$ 22.864 |
| 2º semestre de 2017 | R$ 36.789 | 1.622 | R$ 13.924 | R$ 22.864 |
| 1º semestre de 2017 | R$ 40.847 | 1.456 | R$ 11.914 | R$ 28.932 |
| 2º semestre de 2016 | R$ 26.194 | 998 | R$ 7.515 | R$ 18.679 |
| 1º semestre de 2016 | R$ 26.514 | 1.206 | R$ 6.537 | R$ 19.977 |
| 2º semestre de 2015 | R$ 32.711 | 1.207 | R$ 9.346 | R$ 23.365 |
| 1º semestre de 2015 | R$ 40.989 | 1.895 | R$ 11.782 | R$ 29.207 |
| 2º semestre de 2014 | R$ 38.343 | 1.473 | R$ 10.424 | R$ 27.919 |
| 1º semestre de 2014 | R$ 37.141 | 1.416 | R$ 10.229 | R$ 26.912 |
| 2º semestre de 2013 | R$ 35.389 | 1.151 | R$ 7.004 | R$ 28.385 |
| 1º semestre de 2013 | R$ 38.311 | 1.712 | R$ 0 | R$ 38.311 |
| 2º semestre de 2012 | R$ 9.666 | 1.098 | R$ 0 | R$ 9.666 |
| 1º semestre de 2012 | R$ 9.822 | 1.025 | R$ 0 | R$ 9.822 |
| 2º semestre de 2011 | R$ 13.108 | 1 | R$ 0 | R$ 13.108 |
| 1º semestre de 2011 | R$ 13.753 | 1 | R$ 0 | R$ 13.753 |
| 2º semestre de 2010 | R$ 15.282 | 1.369 | R$ 0 | R$ 15.282 |
| 1º semestre de 2010 | R$ 14.021 | 1.338 | R$ 0 | R$ 14.021 |
| 2º semestre de 2009 | R$ 18.231 | 1.129 | R$ 0 | R$ 18.231 |
| 1º semestre de 2009 | R$ 10.816 | 720 | R$ 0 | R$ 10.816 |
| 2º semestre de 2008 | R$ 8.056 | 757 | R$ 0 | R$ 8.056 |
| 1º semestre de 2008 | R$ 10.778 | 1 | R$ 0 | R$ 10.778 |
| 2º semestre de 2007 | R$ 6.168 | 641 | R$ 0 | R$ 6.168 |
| 1º semestre de 2007 | R$ 6.265 | 842 | R$ 0 | R$ 6.265 |
| 2º semestre de 2006 | R$ 11.769 | 1.273 | R$ 0 | R$ 11.769 |
| 2º semestre de 2005 | R$ 7.210 | 935 | R$ 0 | R$ 7.210 |
Decisões sobre a delegação
- 09/11/2023 · PROVIDOProvido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
- 07/11/2023 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 06/11/2023 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAAguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
- 20/04/2023 · VAGOStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 18/04/2023 · VAGOTroca de responsável Interino
- 07/01/2015 · VAGOStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 14/12/2014 · VAGOEm razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
- 12/07/2010 · PROVIDOSubstituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988).
- 24/01/2010 · PROVIDOSubstituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988).
Outras serventias em Caeté
- 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Caeté — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 2.818.507
- Cartório Primeiro Oficio de Notas Caete — Tabelionato de Notas · R$ 464.709
- Serviço Notarial do 3º Ofício — Tabelionato de Notas · R$ 443.481
- Registro Civil Pessoas Naturais de Caete — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 323.327
- Cartório do Registro Civil e Notas de Morro Vermelho — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 248.344
- Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Roças Novas - Caeté — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 74.153
- Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Antonio dos Santos — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 51.372
- Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Penedia — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 21.066
Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.