2º Oficio Extrajudicial de Balsas

CNS

030668

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas; Registro de Contratos Marítimos; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro de Distribuição

Situação

Ativa — provido

Responsável

Ilkerson Maxwell Franco Santos

Substitutos

Layane Maria Moraes Alves e Raphaela Neves dos Santos

Endereço

Praca Getulio Vargas — Centro

CEP

65800-000

Município

Balsas — Maranhão

Telefone

(99) 3199-2020

CNPJ

06.651.657/0001-03

Instalação

20/08/1896

Informatizada

Sim

Equipe

43 pessoas (43 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 02/08/2016 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 06/01/2011 · PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ
  No presente Pedido de Providências inicialmente foi deferido pedido liminar para reconhecer como ineficazes as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que garantiam a permanência dos Cartórios Extrajudiciais de ocupantes que não estão acobertados nas hipóteses do art. 4º, parágrafo único, art. 5º, § 2º e art. 8º da Resolução 80 do CNJ. Amparado na decisão deste Conselho, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão informou que as audiências públicas para a escolha das serventias foram realizadas, tendo os atos de delegação sido efetivamente baixados. Noticiou-se a impetração de Mandado de Segurança perante o Supremo Tribunal Federal no qual foi deferida medida liminar para manter a eficácia das decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão atingidas pela decisão deste Conselho Nacional de Justiça. Posteriormente, o Exmo. Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, através do Ofício 680/R, informa a homologação do pedido de desistência formulado nos autos do Mandado de Segurança n.º 28537 impetrado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão – ANOREG/MA, ficando prejudicada, assim, a liminar anteriormente deferida naqueles autos. Os autos foram, então, arquivados. Agora, noticia-se a concessão de liminar nos Mandados de Segurança 28.598 e 28.611, em favor respectivamente de Iolanda Nepomuceno Silva e Maria do Socorro Ferreira Vieira, interinas na Titularidade do Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Barra do Corda (CNS 03.038-7) e do Cartório Extrajudicial do Segundo Ofício de Balsas (CNS 03.066-8), ambos privatizados. Em vista da judicialização da discussão sobre a titularidade das serventias acima referidas e por se tratar de matéria afeta ao Pedido de Providências 0000384-41.2010.2.00.0000, excluam-se os cartórios objeto da impetração da lista de serventias declaradas vagas, incluindo-as na lista de cartórios em discussão judicial e atualize-se o rol dos cartórios com discussão judicial contido no PP 1600-37.2010.2.00.0000. Reto em os autos ao arquivo. Informação extraída da tela do serviço extrajudicial de CNS n. "15015-1", ora inativado por duplicidade de cadastro.
• 06/01/2011 · INATIVA
  A presente serventia tem como CNS correto o número 15015-1. Por isso o CNS 03066-8 foi inativado a partir de 06 de janeiro de 2011
• 19/11/2010 · PENDÊNCIA JUDICIAL CAPAZ DE AFASTAR A ANÁLISE DO CASO PELO CNJ
  No presente Pedido de Providências inicialmente foi deferido pedido liminar para reconhecer como ineficazes as decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que garantiam a permanência dos Cartórios Extrajudiciais de ocupantes que não estão acobertados nas hipóteses do art. 4º, parágrafo único, art. 5º, § 2º e art. 8º da Resolução 80 do CNJ. Amparado na decisão deste Conselho, o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão informou que as audiências públicas para a escolha das serventias foram realizadas, tendo os atos de delegação sido efetivamente baixados. Noticiou-se a impetração de Mandado de Segurança perante o Supremo Tribunal Federal no qual foi deferida medida liminar para manter a eficácia das decisões judiciais proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão atingidas pela decisão deste Conselho Nacional de Justiça. Posteriormente, o Exmo. Ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, através do Ofício 680/R, informa a homologação do pedido de desistência formulado nos autos do Mandado de Segurança n.º 28537 impetrado pela Associação dos Notários e Registradores do Estado do Maranhão – ANOREG/MA, ficando prejudicada, assim, a liminar anteriormente deferida naqueles autos. Os autos foram, então, arquivados. Agora, noticia-se a concessão de liminar nos Mandados de Segurança 28.598 e 28.611, em favor respectivamente de Iolanda Nepomuceno Silva e Maria do Socorro Ferreira Vieira, interinas na Titularidade do Cartório do 2º Ofício Extrajudicial de Barra do Corda (CNS 03.038-7) e do Cartório Extrajudicial do Segundo Ofício de Balsas (CNS 03.066-8), ambos privatizados. Em vista da judicialização da discussão sobre a titularidade das serventias acima referidas e por se tratar de matéria afeta ao Pedido de Providências 0000384-41.2010.2.00.0000, excluam-se os cartórios objeto da impetração da lista de serventias declaradas vagas, incluindo-as na lista de cartórios em discussão judicial e atualize-se o rol dos cartórios com discussão judicial contido no PP 1600-37.2010.2.00.0000. Reto em os autos ao arquivo.
• 12/07/2010 · INATIVA
  Serventia inativada
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• 1º Ofício Extrajudicial de Balsas — Protesto de Títulos e Registro de Imóveis · R$ 12.361.971

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.