Porto Franco — MA · CNS 029967

2° Oficio Extrajudicial de Porto Franco

Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Registro de Contratos Marítimos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas

2° Oficio Extrajudicial de Porto Franco é uma serventia extrajudicial do município de Porto Franco (MA), com as atribuições de Registro Civil das Pessoas Naturais, Tabelionato de Notas, Registro de Contratos Marítimos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 029967.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Felipe Nascimento Fontes como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 463.067 em 14.116 atos, 11,2% acima do mesmo semestre de 2025.

É a 2ª maior arrecadação entre as 2 serventias do município que declararam esse semestre.

Porto Franco tem 24.618 habitantes (IBGE, 2026) e 2 serventias ativas no cadastro.

R$ 463,1 mil
Arrecadação — 1S2026
R$ 463.067, declarada ao CNJ
14,1 mil
Atos — 1S2026
14.116
+11,2%
Contra o ano anterior
1S2026 sobre 1S2025
2º de 2
Em Porto Franco
Arrecadação no 1S2026

Cadastro

CNS
029967
Atribuições
Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas; Registro de Contratos Marítimos; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas
Situação
Ativa — provido
Responsável
Felipe Nascimento Fontes
Substitutos
Maria Cleonice de Souza Brasil, Daniela Marinho dos Santos Nunes e Stefany Carneiro Oliveira Fontes
Endereço
Travessa Herminio Sotero — Centro
CEP
65970-000
Município
Porto Franco — Maranhão
Telefone
(99) 98421-2105
CNPJ
66.960.852/0001-39
Instalação
09/08/1921
Informatizada
Sim
Equipe
8 pessoas (8 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

SemestreArrecadaçãoAtosRepassesAo delegatário
1º semestre de 2026R$ 463.06714.116R$ 0R$ 463.067
2º semestre de 2025R$ 489.00014.687R$ 112.138R$ 376.862
1º semestre de 2025R$ 416.57211.487R$ 54.931R$ 361.641
2º semestre de 2024R$ 458.77511.006R$ 59.649R$ 399.125
1º semestre de 2024R$ 547.16113.050R$ 145.542R$ 401.619
2º semestre de 2023R$ 469.05911.734R$ 158.560R$ 310.500
1º semestre de 2023R$ 406.70311.813R$ 83.092R$ 323.611
2º semestre de 2022R$ 337.76712.044R$ 48.436R$ 289.331
1º semestre de 2022R$ 401.50313.441R$ 121.293R$ 280.211
2º semestre de 2021R$ 363.79213.821R$ 54.462R$ 309.330
1º semestre de 2021R$ 250.96311.637R$ 37.606R$ 213.357
2º semestre de 2020R$ 249.27911.852R$ 37.279R$ 212.000
1º semestre de 2020R$ 185.3819.960R$ 27.687R$ 157.694
2º semestre de 2019R$ 257.37110.505R$ 38.719R$ 218.652
1º semestre de 2019R$ 221.43610.409R$ 33.170R$ 188.266
2º semestre de 2018R$ 214.63811.100R$ 31.962R$ 182.675
1º semestre de 2018R$ 201.45211.758R$ 30.097R$ 171.355
2º semestre de 2017R$ 95.02912.694R$ 0R$ 95.029
1º semestre de 2017R$ 102.21315.199R$ 29.262R$ 72.951
2º semestre de 2016R$ 87.5309.833R$ 0R$ 87.530
1º semestre de 2016R$ 78.44210.185R$ 0R$ 78.442
2º semestre de 2015R$ 55.8789.205R$ 0R$ 55.878
1º semestre de 2015R$ 64.76510.741R$ 55.640R$ 9.125
2º semestre de 2014R$ 57.1169.718R$ 59.127-R$ 2.012
1º semestre de 2014R$ 59.12710.360R$ 59.127R$ 0
2º semestre de 2013R$ 43.0546.413R$ 0R$ 43.054
1º semestre de 2013R$ 48.73911.540R$ 0R$ 48.739
2º semestre de 2012R$ 62.1979.850R$ 0R$ 62.197
1º semestre de 2012R$ 63.16712.901R$ 0R$ 63.167
2º semestre de 2011R$ 48.3239.533R$ 0R$ 48.323
1º semestre de 2011R$ 10.4159.747R$ 0R$ 10.415
2º semestre de 2010R$ 12.76310.959R$ 0R$ 12.763
1º semestre de 2010R$ 13.23111.147R$ 0R$ 13.231
2º semestre de 2009R$ 36.400838R$ 0R$ 36.400
1º semestre de 2009R$ 36.400900R$ 0R$ 36.400
2º semestre de 2008R$ 36.400787R$ 0R$ 36.400
1º semestre de 2008R$ 36.4002R$ 0R$ 36.400
2º semestre de 2007R$ 30.241765R$ 0R$ 30.241
1º semestre de 2007R$ 35.942832R$ 0R$ 35.942
2º semestre de 2006R$ 72.5881.516R$ 0R$ 72.588
2º semestre de 2005R$ 52.5221.251R$ 0R$ 52.522

Decisões sobre a delegação

  • 25/09/2026 · PROVIDO
    Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
  • 05/05/2025 · VAGO
    Status alterado pela corregedoria estadual.
  • 08/01/2025 · VAGO
    Status alterado pela corregedoria estadual.
  • 14/05/2024 · VAGO
    Status alterado pela corregedoria estadual.
  • 25/04/2023 · VAGO
    Status alterado pela corregedoria estadual.
  • 01/07/2022 · VAGO
    Status alterado pela corregedoria estadual.
  • 01/07/2022 · VAGO
    Status alterado pela corregedoria estadual.
  • 28/02/2018 · VAGO
    Status alterado pela corregedoria estadual.
  • 12/07/2010 · PROVIDO
    Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
  • 24/01/2010 · PROVIDO
    Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Outras serventias em Porto Franco

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.