Itapirapuã Cartorio do Segundo Oficio e Notas

CNS

027805

Atribuições

Protesto de Títulos; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Raizza Gabriella Reis Nunes

Substituto

Thuany Thabatta Pires Goncalves Rosa

Endereço

Av. Joaquim Pimenta — Centro

CEP

76290-000

Município

Itapirapuã — Goiás

Telefone

(62) 3374-1383

CNPJ

00.028.464/0001-06

Instalação

27/03/1960

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 26/04/2018 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 03/12/2015 · VAGO
  <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"> <span style="font-size:14.0pt, line-height:107%,font-family:"Times New Roman",serif">CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para VAGO, nos termos da decisão proferida no dia 03/12/2015 pela Corregedora-Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi, registrado sob o Id 1519991, da RGD 0001635-55.2014.2.00.0000.<o:p></o:p></span>
• 01/07/2014 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 14/08/2010 · VAGO
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas providas, o Itapirapuã Cartório do Segundo Ofício e Notas de Itapirapuã/GO,CNS 02.780-5, foi declarado provido sob o seguinte fundamento: “Substituto efetivado como titular na forma do artigo 208 da CF/1967. A efetivação tem cunho meramente declaratório e pode ser efetivada a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos em 05 de outubro de 1988 (cinco anos de substituição até 05 de outubro de 1988, em serviço extrajudicial vago até 05/10/1988)”. Em 25.3.2008, ao apreciar o Pedido de Providências n. 861, o Conselho Nacional de Justiça determinou: a) o afastamento imediato de todos os interinos que assumiram as serventias extrajudiciais sem concurso público após a Constituição de 1988, b) o afastamento dos interinos que tenham relação familiar ou de parentesco que importe prática vedada pela Resolução CNJ nº 7, de 2 de outubro de 2005, c) a declaração de vacância das respectivas serventias e a indicação de substitutos até a posse dos aprovados nos respectivos certames. Em 29.4.2008, por meio do Decreto Judiciário n. 525, o Presidente do Tribunal de Justiça de Goiás deu cumprimento à decisão do Conselho Nacional de Justiça, desconstituindo o ato de efetivação dos responsáveis que se encontravam de forma não permanente na titularidade da serventia. Verifica-se que a presente serventia consta da listagem do Anexo I do referido Decreto. De acordo com o art. 8º, “a” da Resolução nº 80 do CNJ, não estão sujeitas aos seus efeitos as unidades do serviço de notas e de registro cuja declaração de vacância esteja sub judice junto ao C. Supremo Tribunal Federal. Diversos responsáveis à época pelas serventias extrajudiciais reconhecidas como vagas pelo Decreto Judiciário nº 525 questionaram a declaração de vacância junto ao C. Supremo Tribunal Federal antes da edição da Resolução nº 80. Tais serviços notariais, portanto, não estão sujeitas aos efeitos da Resolução nº 80 do E. Conselho Nacional de Justiça. De qualquer forma, a fim de que não se dê efeito suspensivo a questionamentos que não obtiveram tal benefício junto ao E. Supremo Tribunal Federal, em cumprimento ao referido Pedido de Providência, determino que o serviço extrajudicial em análise seja incluído dentre as serventias consideradas vagas. Dê-se ciência a responsável pela serventia e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado Goiás. Cópia da presente servirá como ofício.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
• 24/01/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.