Registro Civil e Tabelionato de Piaçu

CNS

024398

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Maria da Penha Fagundes

Endereço

Rua Pedro Deps — Centro

CEP

29386-000

Município

Muniz Freire — Espírito Santo

Telefone

(28) 99999-2076

CNPJ

27.561.877/0001-08

Instalação

09/08/1922

Informatizada

Sim

Equipe

0 pessoas

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 12/03/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 25/01/2012 · VAGO
  PARECER N.º ___________/2012 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo apresenta, no evento 803 (REQAVU476), relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJES a respeito da situação de provimento ou vacância de algumas serventias extrajudiciais capixabas. No DOC477 colaciona a documentação pertinente. Apesar do CNJ manter declaração de provimento no sítio eletrônico da Justiça Aberta, informa que as serventias abaixo indicadas devem ser consideradas vagas, isto em razão do “falecimento” ou da homologação da “renúncia” requerida pelo anterior titular da serventia, motivo pelo qual, a CGJES requer a necessária alteração para que seja recconhecida sua vacância. Eis os casos: 1) CNS 02.199-8: Cartório do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de São Pedro de Rates, Comarca de Guaçaí/ES. Noticiado o falecimento do anterior responsável, Sr. Paulo Roberto de Assis, em 19/08/2011. Designada interina a Sr.ª Jacira Polido Bodevan de Assis – Proc. Administrativo n.º 1120324 – Ato n.º 2425/2011, 2) CNS 02.232-7: Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Joatuba, Comarca de Laranja da Terra/ES. O anterior responsável pela serventia, Sr. Auri Aparecido da Silva, apresentou pedido de renúncia em 03/08/2011. Por meio do Ato n.º 2235/2011, de 27/09/2011, a Sr.ª Juçara Passos Cabral de Ávila foi designada para responder interinamente pelo serviço vago, 3) CNS 02.386-1: Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede de Nova Venecia/ES. A anterior responsável pela serventia, Sr.ª Isabella Spinola Alves Corrêa, apresentou pedido de renúncia em 31/08/2011. Por meio do Ato n.º 2502/2011, de 04/11/2011, o Sr. Franklin Monteiro Estrella foi designado para responder interinamente pelo serviço vago, 4) CNS 02.364-8: Cartório do Registro Civil e Tabelionado do Distrito da Sede de Santa Maria de Jetibá/ES. Noticiado o falecimento do anterior responsável, Sr. Moisés Barbosa de Souza, ocorrido em 27/06/2011. Designado o Sr. Dagmar Augusto Hell – Proc. Administrativo n.º 1115577 (Ato n.º 1741/2011), para responder interinamente pelo serviço vago, 5) CNS 02.243-4: Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Alto Santa Maria/ES. O anterior responsável pela serventia, Sr. Dário Luiz Coser, apresentou pedido de renúncia em 29/09/2011. Por meio do Ato n.º 2666/2011, de 22/11/2011, o Sr. Diniz Cypreste de Azevedo foi designado para responder interinamente pelo serviço vago, 6) CNS 02.439-84: Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Piaçu, Comarca de Muniz Freire/ES. O anterior responsável pela serventia, Sr. Marco Antônio Severini, apresentou pedido de renúncia em 11/10/2011. Por meio do Ato n.º 2428/2011, de 19/10/2011, o Sr. Wilton Menezes Trindade foi designado para responder interinamente pelo serviço vago, É o relatório. Observada a documentação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (DOC477), constatam-se as vacâncias das serventias extrajudiciais acima relacionadas, operadas em razão do falecimento (CNS 02.199-8 e 02.364-8) ou decorrente da homologação do pedido de renúncia (CNS 02.386-1, 02.232-7, 02.243-4 e 02.439-8) dos anteriores titulares, nos termos do art. 39, incisos I e IV, da Lei n.º 8.935/94. Assim, com razão a CGJES ao reputá-las vagas. Diante do exposto, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é no sentido de ser declarada a VACÂNCIA das serventias extrajudiciais acima especificadas (CNS 02.199-8, 02.364-8, 02.386-1, 02.232-7, 02.243-4 e 02.439-8). Sugere-se, ainda, o encaminhamento deste parecer ao Setor de Informática da Corregedoria Nacional de Justiça para atualização do Sistema Justiça Aberta, indicando o código 11, bem como comunicação à CGJES e ao atual responsável por cada serventia indicada. Sub censura. Encaminhe-se à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 23 de Janeiro de 2012 às 16:04:16 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 43081bfc3c10f35afd2df2ac1f0c6be0 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 25 de Janeiro de 2012 às 11:35:03 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 81064fa65b246c5472160398cf92ad1b
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.