Cartorio do Registro Civil e Tabelionato

CNS

023416

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Maria da Penha Fagundes

Endereço

Rua Pedro Deps — Centro

CEP

29384-000

Município

Muniz Freire — Espírito Santo

Telefone

(28) 99999-2076

CNPJ

30.969.943/0001-98

Instalação

12/06/1964

Informatizada

Não

Equipe

0 pessoas

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 17/06/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 24/09/2019 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 24/09/2019 · INATIVA
  Serventia inativada
• 28/01/2013 · VAGO
  Status atualizado conforme as informações presentes no PP: 584142, Evento 986.
• 28/05/2012 · PROVIDO
  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDORIA 0000584-14.2011.2.00.0000 Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo PARECER N.º___________/2012 Excelentíssima Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de manifestação apresentada (REQINIC499, evento 869) pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, por meio da qual noticia a existência de algumas divergências entre as informações lançadas no “Sistema Justiça Aberta” e aquelas constantes do banco de dados da Corregedoria local, razão pela qual solicita a atualização no status das respectivas serventias: 01. Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos da Comarca de Anchieta/ES (CNS 15.002-9) – Responsável: Christiano Carvalho Homem. Aprovado em concurso público (Ato n.º 3297/2009, publicado em 14/02/2009), 02. Cartório do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Menino Jesus, Comarca de Muniz Freire/ES (CNS 02.341-6) – Responsável: Amanda Vazzoler Simões. Aprovada em concurso público (Ato n.º 3297/2009, publicado em 14/02/2009), 03. Cartório de Registro Civil da Sede do Município de Muqui/ES (CNS 14.925-2) – Responsável: Daniele Alves Rizzo. Aprovada em concurso público (Ato n.º 3297/2009, publicado em 14/02/2009), 04. Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Pedro Canário/ES (CNS 15.294-2) – Responsável: Ilzomar Binda. Aprovado em concurso público (Ato n.º 3297/2009, publicado em 14/02/2009), 05. Tabelionato de Notas da Sede de Piúma/ES (CNS 14.886-6) – Responsável: Ana Paula Almeida Quintiliano. Aprovada em concurso público (Ato n.º 3297/2009, publicado em 14/02/2009), 06. Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Alto Calçado, Comarca de São José do Calçado/ES (CNS 02.379-6) – Responsável: Celso Valente Barbosa. Aprovado em concurso público (Ato n.º 3297/2009, publicado em 14/02/2009), 07. Cartório do Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Braço do Rio, Município de Conceição da Barra/ES (CNS 02.343-2) – Responsável: Dalila Vanessa Stecanella Nakao. Aprovada em concurso público (Ato n.º 3297/2009, publicado em 14/02/2009), 08. Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas de Iúna/ES (CNS 15.337-9) – Responsável: José Carlos Muniz Machado. Aprovado em concurso público (Ato n.º 3297/2009, publicado em 14/02/2009), 09. Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas de Nova Venécia/ES (CNS 15.017-7) – Responsável: Franklin Monteiro Estrella. Aprovado em concurso público (Ato n.º 3297/2009, publicado em 14/02/2009), A CGJES esclarece que as serventias extrajudiciais supramencionadas encontram-se providas, pois os respectivos responsáveis, atuais titulares, foram designados após regular aprovação em concurso público de provas e títulos, regulado pelo Edital n.º 001/2006 (DOC500 e DOC502), conforme pode ser observado junto aos documentos DOC506, DOC507 e DOC508 (evento 869). Analisando os documentos apresentados, verifica-se que todas as delegações acima citadas foram precedidas do necessário concurso público. Atendidos, assim, os requisitos constitucionais constantes do art. 236, § 3º, necessários para a alteração no status das serventias citadas. Diante todo o exposto, o parecer que mui respeitosamente submeto à elevada apreciação de Vossa Excelência é pela inclusão das serventias supramencionadas (CNS 15.002-9, CNS 02.341-6, CNS 14.925-2, CNS 15.294-2, CNS 14.886-6, CNS 02.379-6, CNS 02.343-2, CNS 15.337-9 e CNS 15.017-7) no rol das delegações PROVIDAS, com atualização do oficial registrador titular, caso necessário. Sub censura. Em caso de aprovação, oficie-se à CGJES para ciência e comunique-se ao Setor de Informática, para atualização do Sistema Justiça Aberta. Encaminhe-se à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 24 de Maio de 2012 às 15:03:43 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: c713a66753a39aa934e79e571704ed80 Aprovado o Parecer. Cons. ELIANA CALMON Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Cons. ELIANA CALMON em 28 de Maio de 2012 às 18:07:22 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: ed5ebe1e566d778c8208f757b93fd4da
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Cartório do 1º Ofício — Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 760.546
• Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 303.555
• Registro Civil e Tabelionato de Piaçu — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 22.205
• Cartorio do Registro Civil e Notas do Distrito de Itaici — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 8.389

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.