Cartório de Castelo - Tabelionato de Notas e Registro Civil

CNS

024307

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Jorge Alessandro de Andrade Cavalcanti

Substituto

Raquel Nalli Zardo

Endereço

Rua Antonio Machado — Centro

CEP

29360-000

Município

Castelo — Espírito Santo

Telefone

(28) 99906-5587

CNPJ

33.706.055/0001-70

Instalação

30/10/1891

Informatizada

Não

Equipe

5 pessoas (5 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 04/02/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 14/02/2022 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 11/06/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 02/08/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/05/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 21/09/2017 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 01/08/2017 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 14/11/2011 · VAGO
  PARECER N.º ____________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de informação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (evento 241, INF208, DOC224) sobre o Registro Civil e Tabelionato de Notas do Município de Castelo/ES (CNS 02.430-7). Objetivando comprovar a vacância da serventia, a CGJES apresenta farta documentação afirmando que a atual responsável, Sr.ª Gerusa Vieira da Cunha Fardim, assumiu interinamente a responsabilidade pelo serviço. A corregedoria local apresentou, também, cópia de decisão proferida em processo administrativo onde foi reconhecida a vacância da serventia, com fulcro no art. 39, inc. IV e § 2º da Lei Federal n.º 8.935/94. É o relatório. Passo a opinar. Observando a documentação apresentada pela CGJES, verifica-se que após a realização do concurso público regulamentado pelo Edital TJES n.º 001/2006, o então candidato aprovado e designado para responder pela serventia não chegou a tomar posse, deixando de comparecer ao ato ou encaminhando pedido de renúncia/desistência formal. Em razão disso, observando os critérios legais, bem como o que consta da Resolução CNJ n.º 80/2009, otra pessoa foi designada para responder interinamente pela serventia vaga, isso até regular outorga a novo agente concursado. A matéria em comento foi previamente analisada pela CGJES em procedimento administrativo, no qual se confirmou a vacância da serventia. Analisada a documentação, verifica-se que a designação da atual responsável pela serventia decorreu de simples ato (Ato n.º 915, de 24/05/1994), já na vigência da atual Constituição Federal e sem concurso público, em caráter precário. Assim, com razão a CGJES ao reconhecer a vacância da serventia. Diante do exposto, o parecer que, mui respeitosamente, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é pela inclusão do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Município de Castelo/ES (CNS 02.430-7) no rol de serventias vagas, com notificação da atual responsável pela serventia e da CGJES, e com posterior encaminhamento dos autos ao Setor de Informática desta Corregedoria nacional para as providências de atualização do status e da responsável pela serventia (Código 19). Sub censura. Encaminhe-se para superior apreciação da Exma. Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 10 de Novembro de 2011 às 19:32:47 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 4a32020b1a949f4cbe326dd60cb9a052 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 14 de Novembro de 2011 às 00:22:47 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 2ef96476ebc8efdb75cc0b0a88082f1d
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Cartorio do 2º Oficio de Castelo — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 2.152.681
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• Castelo Cartorio de Notas e Registro Civil — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 680.710

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.