Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Vinhático, Município e Comarca de Montanha/es

CNS

024273

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Mirian de Queiroz Costa

Endereço

Avenida Getulio Vargas — Centro

CEP

29890-000

Município

Montanha — Espírito Santo

Telefone

(27) 99834-1428

CNPJ

42.471.774/0001-40

Instalação

30/01/1964

Informatizada

Não

Equipe

0 pessoas

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 26/05/2021 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 20/01/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 07/05/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 26/09/2017 · VAGO
  EM ANEXO CÓPIA DA DECISÃO/OF. GAB. Nº 1829/2017, EM QUE INFORMA O TRÂNSITO EM JULGADO DO MS 27.728 DO STF, OCORRIDO EM 01/10/2016.
• 15/11/2010 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Trata-se de manifestação (evento 11219) apresentada por ACLY BONELÁ TIMBOÍBA FILHO, responsável pelo Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Montanha/ES, CNS 02.427-3, contra decisão que determinou fosse incluída na relação de pendências judiciais a serventia do requerente, tendo em vista a impetração do Mandado de Segurança 27.571/DF no Supremo Tribunal Federal. Afirma o requerente que a pendência do julgamento dos mandados de segurança distribuídos por dependência ao MS 27.571/DF em nada prejudica o seu direito, pois o CNJ, no dia 23 de setembro de 2009, publicou nota comunicando que, no que diz respeito ao substitutos efetivados como titulares na forma do artigo 208 da CF/67, a efetivação teria caráter meramente declaratório e poderia ser reconhecida a qualquer tempo, desde que os requisitos necessários estivessem cumpridos até o dia 5 de outubro de 1988. Nesse sentido, alegam que seria inegável que tanto a determinação contida no PCA CNJ 2008100000088550, quanto o supracitado mandado de segurança teriam sido prejudicados em razão da nota do dia 23 de setembro, não havendo qualquer sentido em modificar a sua situação jurídica. Tendo em vista a imprescindibilidade das informações solicitadas à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo, reitere-se ofício à corregedoria para que, no prazo improrrogável de 5 dias, informe nestes autos a situação específica do Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Montanha/ES, CNS 02.427-3. Os documentos poderão ser examinados na página eletrônica de consulta processual do CNJ. Cópia do presente servirá como ofício (na resposta, citar o número 0000384-41.2010.2.00.0000, evento 11219). Após, reto em conclusos para apreciação.
• 14/08/2010 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o REGISTRO CIVIL E TABELIONATO DE MONTANHA/ES, CNS 02.427-3, foi declarado provido sob o seguinte fundamento: “Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial”. Em consulta à página oficial do Supremo Tribunal Federal na inte et, verifica-se que a investidura do responsável pela serventia permanece sub judice perante o Supremo Tribunal Federal. Em 13.4.2010, o Exmo. Ministro Cezar Peluso, nos autos do Mandado de Segurança 27.571/DF, exarou despacho negando seguimento ao pedido no que se refere à impetrante ACLY BONELA TIMBOIBA FILHO, ficando prejudicado o de liminar. Posteriormente, em 10.06.2010, após a oposição de embargos de declaração contra a decisão acima, foi proferido despacho dando vista dos autos ao Procurador Geral da República. Dessa forma, há indícios de que o serviço extrajudicial em análise pode ser lançado na relação de pendência judicial capaz de afastar a análise do caso pelo CNJ nesta data. Intime-se a interessada a se manifestar no prazo de 15 dias. As petições deverão ser dirigidas para o Pedido de Providências 0000384-41.2010.2.000, do Conselho Nacional de Justiça, destacando-se na manifestação, sempre que possível, a denominação, atribuições, endereço, município, Estado e o número da Serventia, conforme Cadastro Nacional, cujo acesso se dá pelo site www.cnj.jus.br/corregedoria/justiça_aberta, menu Serventias Extrajudiciais. Dê-se ciência à responsável pela serventia e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo. Cópia do presente serve como ofício.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

• Cartório do 1º Ofício — Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Protesto de Títulos · R$ 1.823.366
• Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de Montanha — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.131.178

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.