Cartório do 1º Ofício Registro Geral de Imóveis, Tabelionato de Protesto de Títulos e Documentos, Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Iúna

CNS

022756

Atribuições

Registro de Imóveis; Protesto de Títulos; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Jocsa Araujo Moura

Substituto

Andresa Pereira Santos

Endereço

Avenida Deputado Joao Rios — Centro

CEP

29387-230

Município

Iúna — Espírito Santo

Telefone

(28) 99929-9957

CNPJ

33.356.188/0001-64

Instalação

10/08/1910

Informatizada

Sim

Equipe

13 pessoas (10 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 07/03/2022 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 04/04/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 20/11/2011 · VAGO
  PARECER N.º ____________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de informação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (evento 241, INF208, DOC258 e DOC259), onde noticia a vacância e solicita a correção do “status” do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Iúna/ES (Cartório do 1º Ofício – CNS 02.275-6), bem como do Cartório de Protestos da Comarca de Iúna/ES (CNS 15.335-3), junto ao Sistema Justiça Aberta. Objetivando comprovar a vacância das serventias supramencionadas, a CGJES apresenta documentação afirmando que o atual responsável, Sr. Emmanuel Roberto Vieira de Moraes, assumiu interinamente a responsabilidade por ambos os serviços. A corregedoria local apresentou, também, cópia de decisão proferida em processo administrativo onde foi reconhecida a vacância das serventias, com fulcro no art. 39, inc. IV e § 2º da Lei Federal n.º 8.935/94. É o relatório. Passo a opinar. Observando a documentação apresentada, verifica-se que após a realização do concurso público regulamentado pelo Edital TJES n.º 001/2006, os candidatos aprovados e designados para responder pelas serventias supra não chegaram a tomar posse, deixando de comparecer ao ato ou encaminhando pedido de renúncia/desistência formal. Em razão disso, observando os critérios legais, bem como o que consta da Resolução CNJ n.º 80/2009, o Sr. Emmanuel Roberto Vieira de Moraes foi indicado precariamente para responder de forma cumulativa pelas citadas serventias, isso até regular outorga a novo agente concursado. Nos dois casos, a matéria em comento foi previamente analisada pela CGJES em procedimento administrativo, no qual se confirmou a vacância das serventias. Analisada a documentação, verifica-se que a designação do atual responsável pelas serventias decorreu de simples ato, já na vigência da atual Constituição Federal e sem concurso público, em caráter manifestamente precário. Assim, com razão a CGJES ao reconhecer a vacância da serventia. Diante do exposto, o parecer que, mui respeitosamente, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é pela inclusão do Cartório de Registro Geral de Imóveis de Iúna/ES (Cartório do 1º Ofício – CNS 02.275-6), bem como do Cartório de Protestos da Comarca de Iúna/ES (CNS 15.335-3) no rol de serventias vagas, com notificação da atual responsável pelas serventias e da CGJES, e com posterior encaminhamento dos autos ao Setor de Informática desta Corregedoria nacional para as providências de atualização do status da serventia (Código 19). Sub censura. Encaminhe-se para superior apreciação da Exma. Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 17 de Novembro de 2011 às 19:14:39 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 5f4d36e428da0f63a221d325d3024169 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 20 de Novembro de 2011 às 18:18:31 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: e5692288c4149bbdfc8a2529fc7de22b
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 1.014.774
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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.