Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Distrito de Djalma Coutinho, comarca de Santa Leopoldina-ES

CNS

022343

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Jose Leandro Silva

Substituto

Benjamim Francisco Silva

Endereço

Rua Costa Pereira — Centro

CEP

29640-000

Município

Santa Leopoldina — Espírito Santo

Telefone

(27) 99836-9429

CNPJ

39.869.551/0001-21

Instalação

01/01/1903

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 13/09/2023 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 25/05/2023 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 02/10/2020 · PROVIDO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 17/07/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 14/11/2011 · VAGO
  PARECER N.º ____________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Cuida-se de informação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (evento 241, INF208, DOC212) sobre o Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Djalma Coutinho, Comarca de Santa Leopoldina/ES (CNS 02.234-3). Objetivando comprovar a vacância da serventia, a CGJES apresenta farta documentação afirmando que o atual responsável, Sr. Josias Antônio Pereira, assumiu interinamente a responsabilidade pelo serviço. A corregedoria local apresentou, também, cópia de decisão proferida em processo administrativo onde foi reconhecida a vacância da serventia, com fulcro no art. 39, inc. IV e § 2º da Lei Federal n.º 8.935/94. É o relatório. Passo a opinar. Observando a documentação apresentada pela CGJES, verifica-se que após a realização do concurso público regulamentado pelo Edital TJES n.º 001/2006, o então candidato aprovado e designado para responder pela serventia não chegou a tomar posse, não comparecendo ao ato ou encaminhado pedido de renúncia/desistência formal. Em razão disso, observando os critérios legais, bem como o que consta da Resolução CNJ n.º 80/2009, foi indicado outro responsável para responder interinamente pela serventia, isso até regular outorga por novo agente concursado. A matéria em comento foi previamente analisada pela CGJES em procedimento administrativo, no qual se confirmou a vacância da serventia. Analisada a documentação, verifica-se que a designação do atual responsável pela serventia decorreu de simples ato, em caráter precário. Assim, com razão a CGJES ao reconhecer a vacância da serventia. Diante do exposto, o parecer que, mui respeitosamente, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é pela inclusão do (a) Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Djalma Coutinho, Comarca de Santa Leopoldina/ES (CNS 02.234-3) no rol de serventias vagas, com notificação do atual responsável pela serventia e da CGJES, com posterior encaminhamento dos autos ao Setor de Informática desta Corregedoria Nacional para as providências de atualização do status da serventia (Código 19). Sub censura. Encaminhe-se para superior apreciação da Exma. Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 10 de Novembro de 2011 às 18:59:13 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 5b8b4c0156f1e2cddeaf72d0f71c7db6 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 14 de Novembro de 2011 às 00:22:32 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 47ba672d41e83297dc588c67b4c5a949
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas da Sede da Comarca de Santa Leopoldina — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 751.720
• Cartório 1º Oficio da Comarca de Santa Leopoldina — Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.