Cartorio de Registro Civil e Notas de Rive

CNS

022137

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Paulo Cezar Monteiro

Substituto

Andreia Barbosa Dias

Endereço

Rua Leonardo Lougon Moulin — Distrito de Rive

CEP

29520-000

Município

Alegre — Espírito Santo

Telefone

(28) 99935-2522

CNPJ

30.965.875/0001-99

Instalação

19/05/1931

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 06/11/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 20/11/2011 · VAGO
  PARECER N.º ____________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de informação apresentada pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Espírito Santo (evento 241, INF208, DOC240) sobre o Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Rive, Comarca de Alegre/ES (CNS 02.213-7). Objetivando comprovar a vacância da serventia, a CGJES apresenta farta documentação afirmando que a atual responsável, Sr.ª Andréia Barbosa Dias, assumiu interinamente a responsabilidade pelo serviço. A corregedoria local apresentou, também, cópia de decisão proferida em processo administrativo onde foi reconhecida a vacância da serventia, com fulcro no art. 39, inc. IV e § 2º da Lei Federal n.º 8.935/94. É o relatório. Passo a opinar. Observando a documentação apresentada pela CGJES, verifica-se que após a realização do concurso público regulamentado pelo Edital TJES n.º 001/2006, o então candidato aprovado e designado para responder pela serventia não chegou a tomar posse, deixando de comparecer ao ato ou encaminhando pedido de renúncia/desistência formal. Em razão disso, observando os critérios legais, bem como o que consta da Resolução CNJ n.º 80/2009, foi indicada/mantida a anterior interina para responder pela serventia vaga, isso até regular outorga a novo agente concursado. A matéria em comento foi previamente analisada pela CGJES em procedimento administrativo, no qual se confirmou a vacância da serventia. Analisada a documentação, verifica-se que a designação da atual responsável pela serventia decorreu de simples ato, já na vigência da atual Constituição Federal e sem concurso público, em caráter precário. Assim, com razão a CGJES ao reconhecer a vacância da serventia. Diante do exposto, o parecer que, mui respeitosamente, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é pela inclusão Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Rive, Comarca de Alegre/ES (CNS 02.213-7) no rol de serventias vagas, com notificação da atual responsável pela serventia e da CGJES, e com posterior encaminhamento dos autos ao Setor de Informática desta Corregedoria nacional para as providências de atualização do status da serventia (Código 19). Sub censura. Encaminhe-se para superior apreciação da Exma. Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 16 de Novembro de 2011 às 14:07:26 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: c6e7e09c7bb2a5df3a2c3b2df2621f3a Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 20 de Novembro de 2011 às 18:17:25 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 9f5ad56ecf8aaa6f94c92eed39e5fb2b
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Cartório do 1º Ofício Registro Geral de Imóveis, Protestos de Títulos, Registro de Títulos Documentos e Civis das Pessoas Jurídicas da Comarca de Alegre — Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 1.664.735
• Cartorio do Registro de Serviço Notarial e Registral da Comarca de Alegre — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 1.222.851
• Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Celina da Comarca de Alegre — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 103.578
• Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito do Café, da Comarca de Alegre-es — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 88.334
• Cartorio do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Anutiba da Comarca de Alegre — Tabelionato de Notas, Registro Civil das Pessoas Naturais e Registro de Imóveis · R$ 16.870
• Cartorio do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito São Tiago da Comarca de Guaçuí — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 12.492
• Cartório do Registro Civil e Tabelionato de Notas do Distrito de Araraí da Comarca de Alegre — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 8.536
• Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do distrito de Santa Angélica da Comarca de Alegre — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 7.685

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.