Cartorio do Registro Civil e Notas de União dos Palmares Alagoas

CNS

003640

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Ulissea de Oliveira Duarte

Substituto

Ligia Oliveira Duarte

Endereço

Avenida Dr Hermano Pech, S/n - Tendo Como Ponto de Referencia o Colegio Adventista Que Fica de Frente — Centro

CEP

57800-000

Município

União dos Palmares — Alagoas

Telefone

(82) 9911-4326

CNPJ

59.477.426/0001-83

Instalação

11/10/1888

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 07/02/2025 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 06/02/2025 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 23/12/2020 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 22/11/2016 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 01/03/2012 · VAGO
  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDORIA 0001578-42.2011.2.00.0000 Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas PARECER _________________________/2012 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas a respeito do Registro Civil de União de Palmares, CNS 00.364-0 (doc 270, evento 34). Afirma a corregedoria local que o cartório está vago porque o interessado foi designado substituto em 5 de fevereiro de 1981 e não preencheu até 31 de dezembro de 1983, as condições do art. 208 da CF/67, com a redação da EC 22/82, nem a do art. 2º da Lei Estadual 4.543/84. Junta aos autos parecer proferido pela comissão instituída pela Portaria 1166/2007, despacho da presidência do TJ/AL anuindo ao parecer, ficha funcional do interessado, ato do TJ/AL que declarou o interessado estável no serviço público, entre outros. É o relatório. Passo a opinar. Consultando a documentação enviada pela CGJAL (doc 270, evento 34), bem como a juntada pela parte interessada no PP 38441, evento 3258, constata-se que o interessado, no ano de 1976, foi designado para exercer interinamente as funções de oficial do Registro Civil do Distrito de Rocha Cavalcanti, nos termos da Portaria de 26 de maio de 1976. Consta ainda na ficha funcional do interessado (doc 270, evento 34 do presente processo) que no ano de 1981 ele foi designado para assumir as funções de escrivão do Registro Civil de União de Palmares em substituição da titular, tendo em vista a sua aposentadoria. Nesse mesmo documento, está registrado que foi indeferido seu pedido de efetivação por ele não ter amparo legal no art. 208 da CF/67, EC 22/82. Dentro desse contexto, o parecer que respeitosamente submeto à apreciação de Vossa Excelência é pela inclusão do Registro Civil de União de Palmares, CNS 00.364-0, na lista de serventias vagas. Caso seja acolhido o parecer, sugiro ainda a expedição de ofício à corregedoria local, para conhecimento, a intimação da responsável pelo cartório e o envio da decisão ao Setor de Informática, para atualização do sistema Justiça Aberta. Sub censura. Encaminhe-se o presente parecer à consideração da Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 28 de Fevereiro de 2012 às 13:01:45 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: cf5127b03bc79a6408dcb5406252ea33 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 01 de Março de 2012 às 12:05:41 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: ecca0f7642dd7f2b31861497acb5e5c2
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• 1º Tabelionato de Notas Registro de Imoveis e Protesto de Titulos — Registro de Imóveis, Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 687.560
• 2º Of. de Notas e Registro de Títulos e Documentos — Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas · R$ 110.479
• Registro Civil e Notas de Rocha Cavalcante — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 52.918

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.