1º Tabelionato de Notas Registro de Imoveis e Protesto de Titulos

CNS

001784

Atribuições

Registro de Imóveis; Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos

Situação

Ativa — provido

Responsável

Ana Luisa Teodoro Garibaldi

Substituto

Ana Paula Souza Fonseca

Endereço

Av Dr Antonio Gomes de Barros, 123 — Centro

CEP

57800-000

Município

União dos Palmares — Alagoas

Telefone

(82) 98827-6551

CNPJ

59.327.895/0001-16

Instalação

26/04/1866

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 31/01/2025 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 29/01/2025 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 01/03/2012 · VAGO
  PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDORIA 0001578-42.2011.2.00.0000 Requerente: Conselho Nacional de Justiça Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas PARECER_________________________/2012 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral de Justiça de Alagoas a respeito do 1º Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis e Protesto de Títulos de União dos Palmares, CNS 00.178-4 (doc 266, evento 34). Afirma a corregedoria local que o serviço está vago porque o interessado foi aposentado pelo ato 39, de 25 de janeiro de 2008, expedido pela presidência do TJ/AL. Junta aos autos parecer proferido pela comissão instituída pela Portaria 717/2008, despacho da presidência do TJ/AL anuindo ao parecer, ficha funcional do interessado, ato do TJ/AL que declarou o interessado estável no serviço público, entre outros. É o relatório. Passo a opinar. Consultando a documentação enviada pela CGJ/AL, bem como a juntada pela parte interessada nos autos do PP 38441 (evento 2265) quando impugnava declaração anterior de vacância do cartório em questão, constata-se que Carlos Enilson Cardoso da Silva foi aposentado por tempo de serviço na forma do art. 19 do ADCT no cargo de escrevente (Ato 39, de 5 de janeiro de 1988, localizado na fl. 8 do doc 6577, evento 2265 do PP 38441). Tal entendimento é corroborado pela parecer PRJ 2-1144/2006 (fl. 3 do doc 6578 no evento 2265 do PP 38441) o qual conclui que o interessado não teria direito à titularidade do cargo de escrivão pelo fato de ter sido designado para exercer as funções de escrivão e tabelião como substituto legal do titular do Cartório do 1º Ofício apenas em 26/2/82. Dentro desse contexto, o parecer que respeitosamente submeto à apreciação de Vossa Excelência é pela inclusão do 1º Tabelionato de Notas, Registro de Imóveis e Protesto de Títulos de União dos Palmares, CNS 00.178-4, na lista de serventias vagas. Caso seja acolhido o parecer, sugiro ainda a expedição de ofício à corregedoria local, para conhecimento, a intimação da responsável pelo cartório e o envio da decisão ao Setor de Informática, para atualização do sistema Justiça Aberta. Sub censura. Encaminhe-se o presente parecer à consideração da Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 28 de Fevereiro de 2012 às 12:59:57 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 9082453182738b35e6ba12d25cc80dfd Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 01 de Março de 2012 às 12:05:40 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 9e2af0277383d14146229f25c639bcac
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
• 24/01/2010 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

• Cartorio do Registro Civil e Notas de União dos Palmares Alagoas — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 292.676
• 2º Of. de Notas e Registro de Títulos e Documentos — Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Tabelionato de Notas · R$ 110.479
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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.