Serviço Registral Imobiliário da Comarca de Jaboticatubas

CNS

000240

Atribuições

Registro de Imóveis

Situação

Ativa — provido

Responsável

Cesar Romero do Carmo

Endereço

Rua Melo Viana — Centro

CEP

35830-000

Município

Jaboticatubas — Minas Gerais

Telefone

(31) 3683-1771

CNPJ

07.624.681/0001-08

Instalação

26/01/1956

Informatizada

Sim

Equipe

6 pessoas (6 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 10/11/2023 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 09/11/2023 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 31/10/2023 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
• 21/03/2019 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/03/2019 · VAGO
  Troca de responsável interino
• 26/04/2018 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 06/09/2017 · VAGO
  Vacância em virtude do falecimento do então titular - documentação anexa.
• 24/01/2011 · PROVIDO
  Cuida-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça de Minas Gerais sobre o Serviço de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Jaboticatubas - MG (CNS 00.024-0), em face de decisão proferida por esta Corregedoria Nacional de Justiça em 12/7/2010, que converteu o cadastramento do referido serviço em diligência pela ausência de documentação comprobatória da existência da serventia e da regularidade da delegação. Nas informações, a CGJMG evidencia que o Sr. Odilon Rajão assumiu o referido serviço em 24 de janeiro de 1961, vindo a ser efetivado no serviço extrajudicial por ato do Gove ador do Estado de Minas Gerais, datado de 19 de janeiro de 1983, com fundamento no art. 208 da Constituição Federal de 1967. Nos termos da redação conferida pela Emenda Constitucional 22/82 ao art. 208 da Constituição Federal de 1697, estabeleceu-se os seguintes requisitos para que se aperfeiçoasse o direito do oficial substituto à efetivação na titularidade da respectiva serventia extrajudicial: a) investidura, na função de oficial cartorário substituto, na forma da lei, b) contar, em 31 de dezembro de 1983, com pelo menos 5 (cinco) anos de exercício de substituição na serventia cuja titularidade postula, e c) a ocorrência da vacância da titularidade da serventia até 05 de outubro de 1988. A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro, regra esta de nível constitucional que exige o concurso público e revoga o artigo 208 da Carta Magna de 1967. Portanto, segundo os documentos apresentados, o serviço extrajudicial referido encontra-se regularmente provido, nos termos do art. 208 da Constituição Federal de 1967. Em face dessas considerações, inclua-se o Serviço de Registro de Imóveis e 1º Tabelionato de Notas da Comarca de Jaboticatubas - MG (CNS 00.024-0) dentre as serventias providas, intimando-se o delegado responsável pelo serviço para conhecimento.
• 12/07/2010 · SEM DECISÃO ORIGINAL
  Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

• Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de São José do Almeida — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 2.265.540
• Oficio do 2º Tabelionato de Notas. — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 626.315
• 1º Tabelionato de Protesto de Titulos — Protesto de Títulos · R$ 364.707
• Ofício do 1º Tabelionato de Notas de Jaboticatubas — Tabelionato de Notas · R$ 173.472
• Cartorio de Registro de Titulos e Documentos e Civil de Pessoas Juridicas — Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil das Pessoas Jurídicas · R$ 117.186

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.