Balneário Rincão — SC · CNS 162966
Escrivania de Paz do Município de Balneário Rincão
Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Escrivania de Paz do Município de Balneário Rincão é uma serventia extrajudicial do município de Balneário Rincão (SC), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 162966.
A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Isabela Souza de Borba como responsável.
No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 247.387 em 6.177 atos.
Balneário Rincão tem 18.155 habitantes (IBGE, 2026) e 1 serventia ativa no cadastro.
Cadastro
- CNS
- 162966
- Atribuições
- Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais
- Situação
- Ativa — provido
- Responsável
- Isabela Souza de Borba
- Substituto
- Maria Laiane Costa de Souza
- Endereço
- Rodovia Deputado Paulino Burigo, Sc 445 — Pedreiras
- CEP
- 88836-000
- Município
- Balneário Rincão — Santa Catarina
- Telefone
- (48) 3997-0947
- CNPJ
- 64.247.531/0001-66
- Instalação
- 11/01/2021
- Informatizada
- Sim
- Equipe
- 4 pessoas (4 CLT)
Arrecadação por semestre
Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).
| Semestre | Arrecadação | Atos | Repasses | Ao delegatário |
|---|---|---|---|---|
| 1º semestre de 2026 | R$ 247.387 | 6.177 | R$ 46.822 | R$ 200.565 |
| 2º semestre de 2025 | R$ 0 | 0 | — | — |
| 1º semestre de 2025 | R$ 0 | 0 | — | — |
| 2º semestre de 2024 | R$ 0 | 0 | — | — |
| 1º semestre de 2024 | R$ 0 | 0 | — | — |
| 2º semestre de 2023 | R$ 0 | 0 | — | — |
| 1º semestre de 2023 | R$ 0 | 0 | — | — |
| 2º semestre de 2022 | R$ 0 | 0 | — | — |
| 1º semestre de 2022 | R$ 0 | 0 | — | — |
| 2º semestre de 2021 | R$ 0 | 0 | — | — |
Decisões sobre a delegação
- 27/01/2026 · PROVIDOProvido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
- 19/01/2026 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAStatus alterado pela corregedoria estadual. Ato GP n. 1.755 de 16 de SETEMBRO de 2025 Outorga a delegação da Escrivania de Paz do Município de Balneário Rincão, da comarca de Içara, a Isabela Souza de Borba. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o art. 4º, inciso VI, da Resolução TJ n. 02/2019, resolve outorgar a Isabela Souza de Borba, inscrita no CPF sob o n. 058.***.***-90, a delegação da Escrivania de Paz do Município de Balneário Rincão, da comarca de Içara - CNS n. 16.296-6, nos termos do processo administrativo n. 0080315-05.2025.8.24.0710 e da opção feita em Audiência de Escolha, referente ao concurso público para o ingresso, por provimento ou remoção, na atividade notarial e de registro no Estado de Santa Catarina, deflagrado pelo Edital n. 15/2022, com efeitos a partir da publicação deste ato. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente
Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.