Santa Filomena do Maranhão — MA · CNS 162784
Serventia Extrajudicial de Santa Filomena - Ofício Único
Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais
Serventia Extrajudicial de Santa Filomena - Ofício Único é uma serventia extrajudicial do município de Santa Filomena do Maranhão (MA), com as atribuições de Tabelionato de Notas, Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro Civil das Pessoas Naturais. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 162784.
A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Paula Viana Pereira Brandao como responsável.
No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 162.499 em 1.069 atos, 51,1% abaixo do mesmo semestre de 2025.
Santa Filomena do Maranhão tem 6.828 habitantes (IBGE, 2026) e 2 serventias ativas no cadastro.
Cadastro
- CNS
- 162784
- Atribuições
- Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais
- Situação
- Ativa — provido
- Responsável
- Paula Viana Pereira Brandao
- Substituto
- Maria Eledes Lima Bandeira Costa
- Endereço
- Avenida Ariston Costa — Centro
- CEP
- 65768-000
- Município
- Santa Filomena do Maranhão — Maranhão
- Telefone
- (99) 98420-2526
- CNPJ
- 38.471.380/0001-15
- Instalação
- 30/11/2000
- Informatizada
- Sim
- Equipe
- 5 pessoas (3 CLT)
Arrecadação por semestre
Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).
| Semestre | Arrecadação | Atos | Repasses | Ao delegatário |
|---|---|---|---|---|
| 1º semestre de 2026 | R$ 162.499 | 1.069 | R$ 35.400 | R$ 127.100 |
| 2º semestre de 2025 | R$ 230.427 | 1.353 | R$ 49.764 | R$ 180.663 |
| 1º semestre de 2025 | R$ 332.145 | 1.375 | R$ 69.599 | R$ 262.547 |
| 2º semestre de 2024 | R$ 286.215 | 1.056 | R$ 59.793 | R$ 226.422 |
| 1º semestre de 2024 | R$ 209.173 | 1.185 | R$ 45.750 | R$ 163.423 |
| 2º semestre de 2023 | R$ 291.160 | 1.642 | R$ 92.788 | R$ 198.372 |
| 1º semestre de 2023 | R$ 272.416 | 1.715 | R$ 57.924 | R$ 214.492 |
| 2º semestre de 2022 | R$ 306.980 | 1.529 | R$ 64.127 | R$ 242.852 |
| 1º semestre de 2022 | R$ 204.518 | 1.642 | R$ 44.920 | R$ 159.599 |
| 2º semestre de 2021 | R$ 177.059 | 2.117 | R$ 37.350 | R$ 139.709 |
| 1º semestre de 2021 | R$ 139.545 | 1.966 | R$ 29.510 | R$ 110.035 |
| 2º semestre de 2020 | R$ 41.686 | 808 | R$ 8.863 | R$ 32.823 |
| 1º semestre de 2020 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2019 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2019 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2018 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2018 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2017 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2017 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2016 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2016 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2015 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2015 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2014 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2014 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2013 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2013 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2012 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2012 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2011 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2011 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2010 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2010 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2009 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2009 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2008 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2008 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2007 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 1º semestre de 2007 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2006 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
| 2º semestre de 2005 | R$ 0 | 0 | R$ 0 | R$ 0 |
Decisões sobre a delegação
- 10/06/2021 · PROVIDOProvido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
- 16/09/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAStatus alterado pela corregedoria estadual.
- 30/07/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIAATO - 6642020 Código de validação: 9AB4274022 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Outorgar a PAULA VIANA PEREIRA BRANDÃO a delegação dos serviços notariais e/ou registrais da Serventia Extrajudicial de Santa Filomena do Maranhão, em razão de sua aprovação em concurso público, realizado nos termos do art. 236, §3º, da Constituição Federal e art. 136 da Lei Complementar Estadual nº. 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão). PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 30 de julho de 2020. Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA Presidente do Tribunal de Justiça Matrícula 3954 Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30/07/2020 15:47 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
Outras serventias em Santa Filomena do Maranhão
Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.