Serviço Distrital de Rio do Prata

CNS

159905

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Jorge Lima de Oliveira

Substituto

Weslley Rafael Macoski

Endereço

Localidade Guarai — Zona Rural

CEP

85350-000

Município

Nova Laranjeiras — Paraná

Telefone

(42) 99969-5074

CNPJ

01.436.628/0001-05

Instalação

01/02/1967

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 25/06/2024 · PROVIDO
  1. Trata-se de processo administrativo instaurado para análise de mensagens eletrônicas do TJPR, com requerimento para que, no Sistema Justiça Aberta, a situação jurídica da serventia CNS 15.990-5 (Serviço Distrital de Rio do Prata, Comarca de Laranjeiras do Sul, PR) seja alterada de "conversão em diligência" para "provida". Do requerimento constam as seguintes notícias: I) Jorge Lima de Oliveira foi designado para aquele serviço em 13/05/1996, pelo Decreto Judiciário n. 0188, publicado em 08/05/1996, na edição n. 4643 do Diário da Justiça do Estado do Paraná, II) em âmbito local houve a instauração do processo SEI número 0062926- 19.2015.8.16.6000: a) "<em>para o trato da reativação do Serviço Distrital do Rio do Prata, da Comarca de Laranjeiras do Sul, diante da constatação de que a serventia, que é unidade de origem da agente delegada Sra. Iracema Miranda Cardoso, estava desativada, mas sob a titularidade do agente delegado Sr. Jorge Lima de Oliveira, que respondia a título de designação pelo Serviço de Registro de Imóveis da mesma comarca</em>", b) no qual foi demonstrada a necessidade de reativação do Serviço Distrital de Rio do Prata e determinada a suspensão do feito até o término do concurso regido pelo Edital nº 01/2014. III) a decisão proferida no Pedido de Providências nº 0000357- 14.2017.2.00.0000/CNJ favorável à designação precária para a serventia vaga, de agente delegado impossibilitado de reto o à origem, bem como as providências do Edital nº 04/2017, mencionadas pela Presidência, não se aplicam ao caso em análise, porque o Sr. Jorge Lima de Oliveira pode (e deve) reto ar à serventia de origem, que está indevidamente desativada, e IV) o Senhor Jorge Lima de Oliveira "entrou em exercício de suas funções", em 25/03/2024, junto ao Serviço Distrital de Rio do Prata, conforme declaração firmada pela Juíza Diretora do Fórum da Comarca de Laranjeiras do Sul (SEI 1883399, folha 9/9). 2. Ante o exposto, considerando a ausência ilegalidade flagrante ou de teratologia evidente na decisão administrativa estadual que determinou o reto o de delegatário à serventia que lhe está outorgada, determino atualização do Sistema Justiça Aberta, com indicação da qualidade de "provida" para a serventia CNS 15.990-5 (Serviço Distrital de Rio do Prata, Comarca de Laranjeiras do Sul, PR). 3. Cumprida esta decisão, arquivem-se os autos. Ciência à Corregedoria-Geral de Justiça do Paraná.
• 18/04/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 08/03/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 02/02/2018 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.

• Serviço Distrital de Nova Laranjeiras — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 441.127
• Serviço Distrital de Guarani — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 12.422

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.