Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Bonfim/RR

CNS

158238

Atribuições

Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos; Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Naiada Rodrigues Silva

Endereço

Av. Sao Sebastiao — 13 de Maio

CEP

69380-000

Município

Bonfim — Roraima

Telefone

(95) 98417-5879

CNPJ

24.553.655/0001-55

Instalação

27/10/2015

Informatizada

Sim

Equipe

7 pessoas (7 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 27/01/2022 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 24/05/2018 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 23/01/2018 · VAGO
  DECISÃO <strong>Presidência</strong> <strong>SEI nº 0020176-43.2017.8.23.8000</strong> Trata-se de procedimento que abriga ofício encaminhado pela Sra. Fabiana Félix Ferreira, por meio do qual comunica renúncia à delegação das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Bonfim &ndash; Registro de Imóveis, Notas e Protestos e Registro Civil. Conforme já destacado pela CGJ 0272147: "É garantido ao Delegatário o direito de renunciar à delegação, que lhe foi outorgada , nos termos do inciso IV, do art. 51 do Provimento 001/2017 da Corregedoria Geral de Justiça. Como efeito desse ato unilateral, resta, na hipótese, o dever de a Presidência do Tribunal de Justiça declarar a correspondente vacância e designar interino, para responder pelo expediente até que a vaga venha a ser provida (§ 3º), cabendo à CGJ a instrução procedimental (§ 2º). Nesse sentido, veja-se: <em>"Art. 51. A delegação se extinguirá por:</em> <em>omissis</em> <em>IV &ndash; renúncia,</em> <em>§ 2º As situações enumeradas no caput deste artigo serão imediatamente comunicadas ao Corregedor(a)-Geral de Justiça, que deflagrará, imediatamente, as medidas conce entes à declaração de vacância e designação de substituto (interino) junto à Presidência do Tribunal de Justiça.</em> <em>§ 3º Extinta a delegação, o Presidente do Tribunal de Justiça declarará a vacância da serventia e designará o substituto mais antigo como Tabelião ou Oficial de Registro interino para responder pelo expediente até o provimento da vaga mediante concurso público."</em> Consta indicação do bacharel Ivo Silva Coelho, conforme Portaria 005/2017 (evento 0270994 - SEI nº 0000055-57.2018.8.23.60301-380), para exercer a substituição da Tabeliã aqui requerente, tendo a CGJ solicitado os documentos necessários, em razão da necessidade de designação de interinidade na titularidade da serventia. Por fim, a CGJ encaminhou o procedimento para "nos termos do art. 51, §3º, declarar a vacância da Serventia de Bonfim e, ato contínuo, designar para responder interinamente pela titularidade da Serventia o seu substituto legal, designado pela Portaria 005/2017, bacharel <em><strong>Ivo Silva Coelho, </strong></em>bem como, determinar a republicação da lista de vacância do TJRR, por necessidade de atualização e em conformidade com o art. 10, da Resolução CNJ n. 80/2009.", tendo acostado aos autos minuta de Portaria contendo a lista geral de vacância (despacho 0272872 e minuta 0273332). É o breve relato. Decido. Diante da extinção da delegação em razão da renúncia apresentada pela delegatária Fabiana Félix Ferreira, declaro a vacância das Serventias Extrajudiciais da Comarca de Bonfim &ndash; Registro de Imóveis, Notas e Protestos e Registro Civil, a contar de 04 de janeiro de 2018. Ato contínuo, amparada pela instrução realizada pela Corregedoria Geral de Justiça, designo o bacharel Ivo Silva Coelho, CPF 861.216.852-04, para responder interinamente pelas Serventias Extrajudiciais da Comarca de Bonfim &ndash; Registro de Imóveis, Notas e Protestos e Registro Civil. Por fim, conforme item 5 do despacho CGJ 0272147 e o disposto no artigo 11, §3º da Resolução CNJ 80/2009, providencie-se a publicação de Portaria com a lista de vacância do TJRR, conforme minuta 0273332, observando a necessidade de inclusão do procedimento SEI nº 0014897-33.2017.8.23.0000 no campo "observações" do item 1 da referida minuta, conforme informações fo ecidas pelo servidor Vivaldo Barbosa, chefe do Setor de Gestão Extrajudicial, via contato telefônico. Dê ciência à Desembargadora Presidente da Comissão Examinadora para realização do II Concurso Público para Provimento de Serventias Extrajudiciais (Desa. Tânia Vasconcelos - Portaria GP nº 2387/2017). Expedientes necessários. Após, reto em o procedimento à CGJ. Boa Vista, data constante do sistema. Documento assinado eletronicamente por <strong>ELAINE CRISTINA BIANCHI</strong>, <strong>Presidente</strong>, em 23/01/2018, às 13:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.Portaria da Presidência - TJRR nº1650/2016.
• 02/02/2016 · PROVIDO
  Status alterado pela corregedoria estadual.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.