Serventia Extrajudicial de Santo Amaro do Maranhão - Ofício Único

CNS

157388

Atribuições

Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Contratos Marítimos

Situação

Ativa — provido

Responsável

Raphael Lauand Martins de Melo

Substituto

Maciara Santos Silva

Endereço

Rua das Palmeiras — Centro

CEP

65195-000

Município

Santo Amaro do Maranhão — Maranhão

Telefone

(98) 98551-1953

CNPJ

21.900.981/0001-01

Instalação

30/11/2000

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (4 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 16/07/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 26/08/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 30/07/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso<br /> de suas atribuições legais,<br /> R E S O L V E:<br /> Remover, a pedido, RAPHAEL LAUAND MARTINS DE MELO, da<br /> Serventia Extrajudicial de Capinzal do Norte para a Serventia Extrajudicial de<br /> Santo Amaro do Maranhão, em razão de sua aprovação em concurso público,<br /> provimento por remoção, realizado nos termos do art. 236, §3º, da Constituição Federal<br /> e art. 136 da Lei Complementar Estadual nº. 14/1991 (Código de Divisão e<br /> Organização Judiciárias do Estado do Maranhão).<br /> PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO<br /> MARANHÃO, em São Luís, 30 de julho de 2020.<br /> Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA<br /> Presidente do Tribunal de Justiça<br /> Matrícula 3954<br /> Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30/07/2020 14:57 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)
• 24/05/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 01/07/2016 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 31/03/2015 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 24/11/2014 · VAGO
  <p style="text-align: center,"> <b>Estado do Maranhão</b><br /> <b>Poder Judiciário</b><br /> <b>CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA</b><br /> <div style="font-size: 9pt, font-family: Times Roman,"> <strong>DECISÃO-GCGJ - 21232014</strong> <br /> <strong>( relativo ao Processo 509912014 )</strong> <br /> <strong>Código de validação: 6FB8663A4E</strong> </div> <p style="margin-left:90.0pt,text-align:justify,text-indent:-90.0pt,"> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif,"><span style="font-size: 12pt,">Requerente: Luziane Lopes Rodrigues Lisboa &ndash; Prefeita de Santo Amaro do Maranhão</span></span> <p style="margin-left:90.0pt,text-align:justify,text-indent:-90.0pt,"> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif,"><span style="font-size: 12pt,">Requerido: Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão</span></span> <p style="margin-left:90.0pt,text-align:justify,text-indent:-90.0pt,"> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif,"><span style="font-size: 12pt,">Assunto: Solicitação de providências </span></span> <p style="margin-left:70.5pt,text-align:justify,text-indent:-70.5pt,"> <p style="text-indent:70.9pt,"> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif,"><span style="font-size: 12pt,">Vistos, etc.</span></span> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif,"><span style="font-size: 12pt,">Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, Prefeita de Santo Amaro do Maranhão<strong>, </strong>solicita a esta Corregedoria providências para que seja designado o delegatário para responder pelos serviços extrajudiciais do Município de Santo Amaro.</span></span> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif,"><span style="font-size: 12pt,">Aduz que a referida serventia fora criada pela Lei Complementar 14/01, porém não fora instalada, por não ter sido escolhida no último concurso público, ocorrido em 2011.</span></span> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif,"><span style="font-size: 12pt,">Por fim, complementa sua solicitação fundamentando-o na busca pela segurança jurídica dos atos notariais e registrais do mencionado Município, vez que atualmente encaminha-se a presente competência para o cartório de Primeira Cruz. </span></span> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif,"><span style="font-size: 12pt,">Assim, considerando as justificativas apresentadas, <em>defiro o pedido de </em>Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, Prefeita de Santo Amaro do Maranhão e, por conseguinte, <strong><em>designo </em></strong>Raphael Lauand Martins de Melo para responder na qualidade de interino, pela Serventia Extrajudicial de Santo Amaro do Maranhão.</span></span> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif,"><span style="font-size: 12pt,">Determino, ainda, fixar a remuneração da receita bruta da referida serventia, até o limite de 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio mensal em espécie dos ministros do Supremo Tribunal Federal, que deverá ser lançada na folha de pagamento e no balancete mensal do serviço extrajudicial a título de despesa ordinária para a continuidade da prestação do serviço, e a diferença entre as receitas e as despesas deverá ser recolhida em favor do Fundo Especial de Mode ização e Reaparelhamento do Judiciário &ndash; FERJ, cujo comprovante de depósito integrará a prestação de contas.</span></span> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif,"><span style="font-size: 12pt,">Expeça-se a competente portaria e façam-se as anotações devidas.</span></span> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <p style="text-align:justify,text-indent:70.9pt,"> <span style="font-family:arial,helvetica,sans-serif,"><span style="font-size: 12pt,">Dê-se ciência e após, certifique-se e arquivem-se.</span></span> <center> <br /> <br /> Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA<br /> Corregedora-geral da Justiça <br /> Matrícula 16253</center> <br /> <div id="divAssinatura" style="font-face:Times Roman,font-size:10pt,"> <br /> Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 24/11/2014 12:08 (NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA)</div>

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.