Serventia Extrajudicial de Água Doce do Maranhão - Ofício Único

CNS

157123

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro de Contratos Marítimos; Protesto de Títulos; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Marcio Alexandre Diniz Cabral

Endereço

Avenida Dr. Paulo Ramos No 210 — Centro

CEP

65578-000

Município

Água Doce do Maranhão — Maranhão

Telefone

(98) 98885-2792

CNPJ

43.618.530/0001-00

Instalação

30/11/2000

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 08/05/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 02/04/2024 · SOB INTERVENÇÃO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 15/03/2022 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 07/03/2022 · VAGO
  Ante o exposto, e suficientemente fundamentado, declaro vago o Ofício Único de<br /> Água Doce do Maranhão, a partir de 21/2/2022, data da renúncia, e designo Josinete Mendes<br /> Andrade da Silva, substituta mais antiga, para exercer a interinidade da Serventia, devendo<br /> apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, os documentos listados no art. 1º §1º do<br /> Provimento CGJ nº 38/2018, art. 413 §1º do Código de Normas da CGJ/MA e arts. 2º e 3º do<br /> Provimento nº 77/2018, do Conselho Nacional de Justiça, sob pena de perda da interinidade.
• 30/09/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 09/09/2021 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 01/09/2021 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
• 03/10/2016 · INATIVA
  - Conforme informações recebidas na Coordenadoria das Serventias da CGJ/MA a serventia de Água Doce do Maranhão nunca foi instalada, tendo sido apenas criada por lei.
• 10/06/2014 · VAGO
  <div style="font-family: times roman, font-size: 9pt,"> <strong>ESPACHO-GCGJ - 2282014</strong> <br /> <strong>( relativo ao Processo 491492013 )</strong> <br /> <strong>Código de validação: 014B2487B1</strong> <br /> </div> <br /> <p style="text-align: justify,"> <span style="font-size: 12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,"><span style="color: black,">Requerente: Verônica Ticiana Macau Furtado Ferreira &ndash; delegatária do Ofício Extrajudicial de Água Doce do Maranhão</span></span></span> <p style="text-align: justify,"> <span style="font-size: 12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,"><span style="color: black,">Assunto: Renúncia à delegação</span></span></span> <p style="text-align: justify,"> <span style="font-size: 12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,"><span style="color: black,">Origem: Água Doce do Maranhão/MA</span></span></span> <p style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <p style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <p style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <p style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: 12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,">Vistos, etc. </span></span> <p style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <p style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: 12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,">Trata-se de requerimento apresentado por <strong>Verônica Ticiana Macau Furtado Ferreira</strong>, delegatária do Ofício Extrajudicial de Água Doce do Maranhão/MA, por meio do qual renuncia à delegação que lhe foi outorgada, a considerar a data de 26 de setembro de 2013.</span></span> <p style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <p style="text-align: justify,"> <span style="font-size: 12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,">Em Sessão Plenária Administrativa o Tribunal de Justiça <span style="color: black,">por unanimidade, declarou a vacância da Serventia Extrajudicial de Água Doce do Maranhão, consoante DPA 497/2013 (id 2562949) e os autos encaminhados para esta Casa Correicional.</span></span></span> <p style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <p style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: 12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,">Instada a se manifestar, Dra. Oriana Gomes, juíza auxiliar da Corregedoria, opinou mediante o PARECER-GDJC -3642014, para que, já tendo sido declarada vaga a Serventia Extrajudicial de Água Doce do Maranhão/MA, e inexistindo substituto mais antigo, fosse designado interino até a realização de novo concurso público.</span></span> <p style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <p style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: 12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,">Assim, considerando o disposto no §2º, do art. 144-A<a href="https://digidoc.tjma.jus.br/digidoc/DownloadAnexoAction.baixarAnexo.mtw?intAnexoId=1120929&popup=popup#_ftn1" name="_ftnref1" title="">[1]</a> do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão (Lei Complementar nº 14/91) &ndash; incluído pela Lei Complementar nº 157/2013, que determina que a designação de interino deva recair preferencialmente entre os delegatários de serventias extrajudiciais no Município sede ou nos Municípios mais próximos que denotem aptidão para exercício da atividade e apresentem reputação ilibada e, tendo em vista o que consta no processo nº 21433/2014 - DIGIDOC, oficie-se o delegatário titular da serventia extrajudicial de Araioses/MA para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem interesse em responder interinamente pela Serventia Extrajudicial de Água Doce do Maranhão/MA.</span></span> <p style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <p style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: 12pt,"><span style="font-family: arial,helvetica,sans-serif,">Após, voltem-me concluso.</span></span> <br /> <center> <br /> <br /> Desembargadora NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA<br /> Corregedora-geral da Justiça <br /> Matrícula 16253</center> <br />
• 13/09/2013 · PROVIDO
  O Status do cartório foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 69328, Evento: 255.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.