Serventia Extrajudicial de Paulino Neves - Ofício Único

CNS

157099

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro de Contratos Marítimos; Protesto de Títulos; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Distribuição

Situação

Ativa — vago

Responsável

Renato Madeira Reis

Endereço

Rua Demetrio Ribeiro S/n — Centro

CEP

65585-000

Município

Paulino Neves — Maranhão

Telefone

(98) 8422-4089

CNPJ

39.271.337/0001-79

Instalação

30/11/2000

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 20/06/2022 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 14/01/2022 · VAGO
  VACÂNCIA EM DECORRÊNCIA DA RENÚNCIA DA TITULAR.
• 10/01/2022 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 18/12/2021 · VAGO
  Ante o exposto, e suficientemente fundamentado, DETERMINO: a) a designação provisória e precária de Renato Madeira Reis como interino do Ofício Único de Paulino Neves, até que seja finalizado o processo de escolha, b) a expedição de edital aos delegatários das Serventias Extrajudiciais que se encontram no raio de 300 km (trezentos quilômetros) do município de Paulino Neves, para que no prazo de 5 (cinco) dias úteis, manifestem interesse em responder interinamente pela Serventia, que atendam as exigências previstas nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ/MA nº 38/2018, c) a instrução do procedimento com informações da Coordenadoria de Reclamações e Procedimentos Administrativos, Supervisão de Análise de Prestação de Contas e FERJ a respeito dos candidatos inscritos, certificando o preenchimento, pelos interessados, dos requisitos estabelecidos no Provimento CGJ/MA nº 38/2018, d) o envio de cópia desta decisão ao Juízo de Registros Públicos da Comarca de Tutóia, para que acompanhe os atos de transição da Serventia, nos termos do Prov. CGJMA nº 27/2016. Expeça-se a portaria em nome do interino, ressaltando-se que a sua remuneração terá como limite o valor de 90,25% (noventa vírgula vinte e cinco por cento) do subsídio mensal em espécie dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sob pena de, em caso de descumprimento desse limite, ter-se por quebrada a confiança. Advirta-se que não há previsão de contratação de substituto pela figura do interino, que possui designação temporária e precária, sendo certo que, no âmbito do Direito Administrativo, só é permitido fazer aquilo que a lei expressamente autoriza (CF, art. 37 caput). Notifiquem-se os interessados. Esta decisão servirá de ofício. Cumpridas as diligências, voltem os autos conclusos. São Luís (MA), 17 de dezembro de 2021
• 12/07/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 15/09/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 30/07/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  ATO - 6552020<br /> Código de validação: EECC344C38<br /> O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso<br /> de suas atribuições legais,<br /> R E S O L V E:<br /> Outorgar a CAMILA ASSUMPÇÃO COSTA GONÇALVES MENDONÇA<br /> a delegação dos serviços notariais e/ou registrais da Serventia Extrajudicial de<br /> Paulino Neves, em razão de sua aprovação em concurso público, realizado nos<br /> termos do art. 236, §3º, da Constituição Federal e art. 136 da Lei Complementar<br /> Estadual nº. 14/1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do<br /> Maranhão).<br /> PALÁCIO DA JUSTIÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO<br /> MARANHÃO, em São Luís, 30 de julho de 2020.<br /> Desembargador LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA<br /> Presidente do Tribunal de Justiça<br /> Matrícula 3954<br /> Documento assinado. SÃO LUÍS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA, 30/07/2020 15:39 (LOURIVAL DE JESUS SEREJO SOUSA)<br /> Estado do Maranhão<br /> Poder Judiciário<br /> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO<br />
• 14/05/2014 · VAGO
  VIDE PARECER.
• 13/09/2013 · PROVIDO
  O Status do cartório foi atualizado conforme os termos presentes no PP: 69328, Evento: 255.
• 12/07/2010 · SEM DECISÃO ORIGINAL
  Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

• Serventia Extrajudicial do Oficio Unico de Paulino Neves —

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.