Ofício Único do Município de Sapucaia

CNS

154575

Atribuições

Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos

Situação

Ativa — provido

Responsável

Rosana Saraiva Manhaes Dutra

Substituto

Alcebiades Leal Dutra Neto

Endereço

Rua Mauricio de Abreu, No 204 — Centro

CEP

25880-000

Município

Sapucaia — Rio de Janeiro

Telefone

(24) 2271-2391

CNPJ

02.726.262/0001-63

Instalação

04/06/2012

Informatizada

Sim

Equipe

6 pessoas (6 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 12/09/2019 · PROVIDO
  Cuida-se de pedido de providências formulado por THIAGO PELEJA VIZEU LIMA em desfavor da CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA solicitando a retirada da lista geral de vacância de serventias extrajudiciais situadas no Estado do Rio de Janeiro em decorrência das decisões do Supremo Tribunal Federal proferidas nos autos do Mandado de Segurança n. 28.775 e do Mandado de Segurança n. 28.777 que reformaram a decisão do Conselho Nacional de Justiça no PCA n. 0000110-14.2009.2.00.0000. Requer, por fim, a alteração, no Sistema Justiça Aberta, do <em>status</em> para "provido" das seguintes serventias: - Ofício Único do Município de Itatiaia-RJ &ndash; CNS 09.228-8, - Cartório do 3º Ofício de Justiça de Duque de Caxias &ndash; RJ &ndash; CNS 09.347-6, - Ofício Único de Saquarema-RJ &ndash; CNS 09.347-6 e, - 15º Ofício de Niteroi-RJ &ndash; CNS 09.210-6. Instada, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro prestou as seguintes informações: <em>"13. De acordo com o parecer do SECEX (fls. 250/251) os mencionados Serviços &#39,(...) encontram-se providos, portanto, não constam na lista de vacância, conforme publicação no DJERJ de 29 de julho de 2019 (fls. 245 a 249)&#39, (fls. 250). Ou seja. Tais serventias não foram incluídas na lista de vacância publicada no Aviso n&deg; 863/2019 (fls. 245/248).</em> <em>[...]</em> <em>16. Destaca-se que, ao analisar ambos os autos (Processos n&deg; 2019-0160346 e 2017-0077839, em apenso), verificou-se a existência de outras divergências entre o sistema desta CGJ e o do Sistema Justiça Aberta.</em> <em>17. Isso porque, com o trânsito em julgado do MS 28775, pelo STF, sedimentou-se a situação jurídica dos serviços extrajudiciais providos pelo XLI Concurso Público para Admissão nas Atividades Notariais e/ou Registrais da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.</em> <em>18. Ademais, conforme informado às fls. 271, também é necessária a atualização para &#39,provido&#39, do status do Io Ofício de Justiça de Mesquita, uma vez que o serviço foi criado por transformação do RCPN do 5o Distrito de Nova Iguaçu, conforme Lei Estadual n&deg; 5.892/2011."</em> A CGJ/RJ apresentou, ainda, uma tabela com a lista de serviços em que há divergência entre os registros na Corregedoria local e o Sistema Justiça Aberta. É, no essencial, o relatório. Verifica-se das informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que as serventias supracitadas se encontram providas. Desse modo, impõe-se a alteração no Sistema Justiça Aberta. Ante o exposto, determino a alteração, no Sistema Justiça Aberta, da situação jurídica do responsável para "PROVIDO" pelas serventias citadas pelo requerente e aquelas indicadas pela Corregedoria local na tabela id 3733191, p.8-9. Após a alteração, arquive-se o presente feito. Intimem-se. Brasília, data registrada no sistema. MINISTRO HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
• 12/07/2010 · SEM DECISÃO ORIGINAL
  Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

• Cartório do Rcpn 1º Distrito de Sapucaia — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 245.978
• 7º Núcleo - Distribuidor e Partidor - Posto Avançado — Registro de Distribuição · R$ 13.994

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.