Tjpe - Serventia Registral e Notarial - Lagoa do Ouro

CNS

152413

Atribuições

Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos; Registro de Imóveis

Situação

Ativa — provido

Responsável

Maria das Gracas Melo Monteiro

Substitutos

Jefferson Teixeira Nazario e Roberio Teixeira Nazario Filho

Endereço

Praca da Conceicao No 27 — Centro

CEP

55320-000

Município

Lagoa do Ouro — Pernambuco

Telefone

(87) 99176-9499

CNPJ

11.239.779/0001-19

Instalação

23/05/1962

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 19/09/2024 · PROVIDO
  Provida por fundamento diverso
• 02/07/2014 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 14/06/2011 · PROVIDO
  Aprovo o parecer proferido pelo MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça no evento 561 e, por seus fundamentos, transcritos abaixo, que adoto, reconsidero o decidido no evento 296, de modo que o Cartório do Ofício Único de Lagoa do Ouro, CNS 15.241-3, seja considerado ativo e provido. Intime-se o requerente, preferencialmente por meio eletrônico. Comunique-se o setor de informática, para que atualize o sistema Justiça Aberta. Cópia da presente decisão servirá como ofício. PARECER _________________________________/2011 Trata-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pe ambuco (evento 465) nas quais se afirma que o CNJ não poderia ter declarado no evento 296 que estaria inativa a serventia registrada sob o CNS 15.241-3 (Cartório do Ofício Único de Lagoa do Ouro). Entende que referida serventia está ativada, pois é possível constatar essa informação no Sistema Justiça Aberta, conforme documentação trazida em anexo. Acrescenta que o referido cartório está provido, nos termos do constante no doc 96 do evento 3 dos autos. Consta, também, manifestação de Maria das Graças Melo Monteiro referente ao Cartório do Ofício Único de Lagoa do Ouro/PE, CNS 15.241-3 (evento 497). Afirma que é titular da unidade e que foi efetivada pelo ato 671 do Gove ador do Estado em março de 1968. É o relatório. Passo a opinar. Ao contrário do afirmado no evento 296, o Cartório do Ofício Único de Lagoa do Ouro não está desativado, como se entendeu, motivo pelo qual cabe a reconsideração da decisão proferida nesse evento, a fim de to á-la sem efeito. Quanto à situação do referido ofício, no doc. 96 do evento 3, juntou-se parecer do juiz corregedor auxiliar, aprovado pelo Corregedor-Geral de Justiça, no qual se entende que referida serventia deve ser considerada provida pelo fato de a última vacância e a efetivação terem ocorrido em data anterior à promulgação da Constituição de 1988, nos termos do art. 47 da Lei 8.935/94. Foi apresentada cópia do Diário Oficial do Estado de 09/03/1968 em que publicado o ato de efetivação de Maria das Graças Melo Monteiro expedido pelo Gove ador. Apresentou ela, por seu tu o, confirmação de que está à frente da unidade, com documentação que corrobora o acima noticiado (evento 497, OFIC338 e DOC339). Considerando, portanto, tal contexto, conclui-se que a serventia está provida. Diante do exposto, o parecer que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é: a) pela reconsideração do decidido no evento 296, de modo que a serventia seja reputada ativa, b) pelo acolhimento das manifestações da CGJPE e da titular Maria das Graças Melo Monteiro, para que seja considerado provido o "Cartório do Ofício Único de Lagoa do Ouro", CNS 15.241-3. Caso seja acolhido o parecer, opino, ainda, pela intimação dos interessados. Cópia do presente servirá como ofício eletrônico. (Ao setor de informática para cumprimento: provido, código 3. Deverá ser plenamente atualizado o sistema Justiça Aberta, com indicação do nome da titular). Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça
• 02/06/2011 · PROVIDO
  Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça: Trata-se de informações prestadas pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Pe ambuco (evento 465) nas quais se afirma que o CNJ não poderia ter declarado no evento 296 que estaria inativa a serventia registrada sob o CNS 15.241-3 (Cartório do Ofício Único de Lagoa do Ouro). Entende que referida serventia está ativada, pois é possível constatar essa informação no Sistema Justiça Aberta, conforme documentação trazida em anexo. Acrescenta que o referido cartório está provido, nos termos do constante no doc 96 do evento 3 dos autos. Consta, também, manifestação de Maria das Graças Melo Monteiro referente ao Cartório do Ofício Único de Lagoa do Ouro/PE, CNS 15.241-3 (evento 497). Afirma que é titular da unidade e que foi efetivada pelo ato 671 do Gove ador do Estado em março de 1968. É o relatório. Passo a opinar. Ao contrário do afirmado no evento 296, o Cartório do Ofício Único de Lagoa do Ouro não está desativado, como se entendeu, motivo pelo qual cabe a reconsideração da decisão proferida nesse evento, a fim de to á-la sem efeito. Quanto à situação do referido ofício, no doc. 96 do evento 3, juntou-se parecer do juiz corregedor auxiliar, aprovado pelo Corregedor-Geral de Justiça, no qual se entende que referida serventia deve ser considerada provida pelo fato de a última vacância e a efetivação terem ocorrido em data anterior à promulgação da Constituição de 1988, nos termos do art. 47 da Lei 8.935/94. Foi apresentada cópia do Diário Oficial do Estado de 09/03/1968 em que publicado o ato de efetivação de Maria das Graças Melo Monteiro expedido pelo Gove ador. Apresentou ela, por seu tu o, confirmação de que está à frente da unidade, com documentação que corrobora o acima noticiado (evento 497, OFIC338 e DOC339). Considerando, portanto, tal contexto, conclui-se que a serventia está provida. Diante do exposto, o parecer que submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é: a) pela reconsideração do decidido no evento 296, de modo que a serventia seja reputada ativa, b) pelo acolhimento das manifestações da CGJPE e da titular Maria das Graças Melo Monteiro, para que seja considerado provido o "Cartório do Ofício Único de Lagoa do Ouro", CNS 15.241-3. Caso seja acolhido o parecer, opino, ainda, pela intimação dos interessados. Cópia do presente servirá como ofício eletrônico. (Ao setor de informática para cumprimento: provido, código 3. Deverá ser plenamente atualizado o sistema Justiça Aberta, com indicação do nome da titular). JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça
• 12/07/2010 · SEM DECISÃO ORIGINAL
  Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

• Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Igapó — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 41.876
• Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Lagoa do Ouro — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 35.023

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.