Tjpe - Serventia Notarial - Timbaúba

CNS

150730

Atribuições

Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos

Situação

Ativa — provido

Responsável

Geomar Brito Medeiros

Substitutos

Mariane Alves Dias e Elton Luiz Araujo Ferreira

Endereço

Rua Doutor Alcebiades, N 345 — Centro

CEP

55870-073

Município

Timbaúba — Pernambuco

Telefone

(81) 99273-3015

CNPJ

32.145.499/0001-11

Instalação

18/03/1882

Informatizada

Sim

Equipe

5 pessoas (5 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 26/11/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 10/04/2019 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 05/05/2017 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 30/01/2011 · PROVIDO
  Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pe ambuco – CGJEPE, em face de decisão convertendo a análise do cadastramento do Cartório do 2º Ofício do Tabelionato de Notas e Protestos de Timbaúba – PE (CNS 15.073-0). Em parecer aprovado pelo Corregedor Geral de Justiça de Pe ambuco, o Juiz Corregedor Auxiliar opina pelo regular provimento do referido serviço, tendo em vista que a Srª. Maria Naide Franklin Masson, atual responsável pela serventia, foi efetivada na titularidade em 22 de abril de 1974. De fato, assiste razão à Corregedoria local. O direito subjetivo encontra-se amparado pelo art. 47 da Lei nº 8.935/94: "Art. 47 – O notário e o oficial de registro, legalmente nomeados até 5 de outubro de 1988, detêm a delegação constitucional de que trata o art. 2º. No mesmo diapasão, a Resolução nº 80, de 9 de junho de 2009, que em seu art. 4º, parágrafo único, a: Art. 4º. (...). Parágrafo Único - Excluem-se das disposições de vacância do caput do artigo 1º desta resolução as unidades dos serviços de notas e registro, cujos notários e oficiais de registro: a) tenham sido legalmente nomeados, segundo o regime vigente até antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, cuja norma deferiu a esses titulares, regularmente investidos sob as regras do regime anterior, a delegação constitucional prevista no art. 2º dessa mesma lei, Em vista dessas considerações, inclua-se o Cartório do 2º Ofício do Tabelionato de Notas e Protestos de Timbaúba – PE (CNS 15.073-0) na relação de serventias providas.
• 12/07/2010 · SEM DECISÃO ORIGINAL
  Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.