2ª Serventia Extrajudicial de Tabelionato de Corrente-PI

CNS

148858

Atribuições

Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais; Protesto de Títulos

Situação

Ativa — vago

Responsável

Carmen Alayde Nogueira Paranagua

Substituto

Joaquim Nogueira Paranagua Junior

Endereço

Rua Getulio Vargas No 1046 — Centro

CEP

64980-000

Município

Corrente — Piauí

Telefone

(89) 99979-4745

CNPJ

06.860.142/0001-05

Instalação

01/05/1930

Informatizada

Sim

Equipe

6 pessoas (6 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 12/07/2010 · VAGO
  DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Relata a impugnante foi nomeada para o cargo de Escrivã do 2º Ofício de Corrente/PI, por ato do Gove ador do Estado na data de 13 de julho de 1970. Posteriormente, ao completar, no exercício de suas funções, seu tempo de serviço, requereu, perante o Tribunal de Justiça, sua aposentadoria. O pedido de aposentadoria foi deferido no âmbito do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas do Estado, sendo a interessada declarada aposentada de acordo com a Portaria nº 21000 164. Aduz que, a despeito de ser concedida, de forma regular, sua aposentadoria do referido Cartório, a titular aposentada não recebeu, até a presente data, os proventos homologados pelo Tribunal de Contas, em decorrência de decisão do Supremo Tribunal Federal o qual, julgou que a aposentadoria não seria no serviço público, mas no próprio Cartório. O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí encaminhou listagem na qual consta que o 2º Cartório de Registro Civil encontra-se vago, diante da nomeação do substituto Joaquim Nogueira P. Junior, por meio da Portaria 26/00. Reclama que a titularidade efetiva pertence, em verdade, à Impugnante, pois jamais se afastou do exercício de suas funções, tendo em vista que sua aposentadoria não prevaleceu. Por fim, assevera que a questão encontra-se sub judice, diante de impetração de Mandado de Segurança no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí objetivando a legitimidade da requente no exercício da função notarial. Em consulta à página oficial do Tribunal de Justiça estadual na inte et, verifica-se que não houve qualquer decisão no Mandado de Segurança, bem como que o mesmo encontra-se concluso ao relator. Diante da informação prestada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, na qual se encontra respondendo pela titularidade da serventia, interinamente, o substituto Joaquim Nogueira P. Junior, por meio da Portaria 26/00, bem como que a interessada foi declarada aposentada de acordo com a Portaria nº 21000, a situação jurídica de vacância, até o presente momento, não teve qualquer alteração, portanto, nego provimento a presente impugnação e mantenho a presente serventia extrajudicial na Relação de Serventias Vagas.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
• 03/06/2026 · PROVIDO
  Provida por fundamento diverso

• Serventia Extrajudicial do Primeiro Ofício de Corrente - PI — Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas e Registro de Imóveis · R$ 635.708

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.