Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Sede - Riacho das Almas

CNS

148817

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro de Títulos e Documentos; Protesto de Títulos; Tabelionato de Notas; Registro de Imóveis

Situação

Ativa — provido

Responsável

Maria Adalva Silva

Endereço

Rua Coronel Joaquim Bezerra — Centro

CEP

55120-009

Município

Riacho das Almas — Pernambuco

Telefone

(81) 98110-5219

CNPJ

11.252.340/0001-26

Instalação

13/02/1920

Informatizada

Sim

Equipe

4 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 20/09/2024 · PROVIDO
  Provida por fundamento diverso
• 20/12/2022 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 21/05/2014 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 30/01/2011 · PROVIDO
  Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Pe ambuco – CGJEPE, em face de decisão convertendo a análise do cadastramento do Serviço de Registro Civil dos 1º (Sede) e 2º (Trapiá) Distritos do Município de Riacho das Almas – PE (CNS 14.881-7 e 15.007-8), nos autos do Pedido de Providências nº 0006354-22.2010.2.00.0000. Em parecer aprovado pelo Corregedor Geral de Justiça de Pe ambuco, o Juiz Corregedor Auxiliar opina pelo regular provimento do Cartório de Registro Civil do 1º Distrito – Sede da Comarca de Riacho das Almas (CNS 14.881-7), tendo em vista que a Sra. Maria Adalva Silva, atual responsável pelo serviço, foi efetivada na titularidade em 14 de junho de 1983 pelo Ato nº 2.173. De fato, assiste razão à Corregedoria local. O direito subjetivo encontra-se amparado pelo art. 47 da Lei nº 8.935/94: "Art. 47 – O notário e o oficial de registro, legalmente nomeados até 5 de outubro de 1988, detêm a delegação constitucional de que trata o art. 2º. No mesmo diapasão, a Resolução nº 80, de 9 de junho de 2009, que em seu art. 4º, parágrafo único, a: Art. 4º. (...). Parágrafo Único - Excluem-se das disposições de vacância do caput do artigo 1º desta resolução as unidades dos serviços de notas e registro, cujos notários e oficiais de registro: a) tenham sido legalmente nomeados, segundo o regime vigente até antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994, cuja norma deferiu a esses titulares, regularmente investidos sob as regras do regime anterior, a delegação constitucional prevista no art. 2º dessa mesma lei, No que pertine ao Cartório de Registro Civil do 2º Distrito – Trapiá – Município de Riacho das Almas – PE (CNS 15.007-8), a CGJPE informa que o serviço encontra-se vago e atualmente anexado ao Cartório do 1º Distrito – Sede, respondendo por ele a Sra. Maria Adalva Silva, nos termos da Portaria nº 001/2001, de 22 de maio de 2001. Em vista dessas considerações, inclua-se o Cartório de Registro Civil do 1º Distrito – Sede da Comarca de Riacho das Almas (CNS 14.881-7) na relação de serventias providas e o Cartório de Registro Civil do 2º Distrito – Trapiá – da Comarca de Riacho das Almas (CNS 15.007-8) na relação de serviços vagos.
• 12/07/2010 · SEM DECISÃO ORIGINAL
  Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

• Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Vila de Trapiá — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 62.483
• Tjpe - Registro Civil das Pessoas Naturais - Distrito de Couro D´anta — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 27.185

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.