Cartório do Registro Civil - Sede

CNS

148528

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — sob intervencao

Responsável

Carlos Napoleao Moreira Sanches Lisboa

Substituto

Patricia dos Reis Pereira

Endereço

Avenida Maria Moreira Lisboa — Centro

CEP

45970-000

Município

Itanhém — Bahia

Telefone

(73) 98876-6126

CNPJ

00.885.933/0001-03

Instalação

20/10/1933

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 12/01/2026 · SOB INTERVENÇÃO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 05/09/2011 · PROVIDO
  PARECER Nº ___________/2011 A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia apresenta (evento 160, DOC195) relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJBA a respeito da situação de provimento ou vacância das serventias extrajudiciais baianas, e apresenta a documentação pertinente. Pelo referido documento, indicou a existência (e efetiva instalação) do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itanhém/BA (CNS 14.852-8), serventia à qual, embora considerada provida pela CGJBA, apresenta-se no sistema Justiça Aberta como serventia “sem decisão original” estabelecida, razão pela qual requer retificação. É o relatório. Passo a opinar. Analisada a documentação (evento 221), verifica-se que a Sr.ª Dely Gonçalves dos Santos foi nomeada para responder pela serventia em 12/05/1964, sendo que em 19/10/1971, através da Apostila n.º 36/71, teve deferida sua “estabilidade” como Oficial de Registro do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itanhém/BA, e lá desenvolve suas atividades até a presente data. No caso, além da situação supra, que já asseguraria a permanência da atual responsável, deve-se observar que o serviço extrajudicial baiano encontra-se oficializado desde 1963, por força da Lei 1.909/63, razão pela qual a Sr.ª Dely Gonçalves dos Santos é considerada servidora pública. Diante do exposto, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é no sentido de declarar provido o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Itanhém/BA (CNS 14.852-8), que tem como responsável a Sr.ª Dely Gonçalves dos Santos. Sugere-se o encaminhamento deste parecer ao Setor de Informática da Corregedoria Nacional de Justiça para atualização do Sistema Justiça Aberta, indicando o código 5, bem como comunicação à CGJBA e ao responsável pela serventia indicada. Sub censura. Encaminhe-se à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 05 de Setembro de 2011 às 15:52:00 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: a8b4aa57ff8e771ac4b382b2c59a760b Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça
• 12/07/2010 · SEM DECISÃO ORIGINAL
  Serviço Extrajudiciai cuja existência somente foi constatada após apurações realizadas em conjunto pela Corregedoria Nacional de Justiça, Ministério da Justiça e Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (DATAPREV). Convertido em diligência, para que a regularidade seja verificada.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.