Maria Luzinete Araújo Pessoa

CNS

145359

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Maria Luzinete Miguel Araujo

Substituto

Carla Justino da Luz

Endereço

Rua Prefeito Inacio Claudino 360 — Centro

CEP

58158-000

Município

São Vicente do Seridó — Paraíba

Telefone

(83) 3388-1095

CNPJ

09.285.693/0001-80

Instalação

01/12/1965

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 23/05/2014 · PROVIDO
  VIDE PARECER.
• 22/05/2014 · PROVIDO
  <p style="text-align: center,"> <span style="font-size: medium,"><strong>Conselho Nacional de Justiça</strong><br /> </span> <table border="0"> <tbody> <tr> <td> <span style="font-size: medium,">Autos:</span></td> <td> <span style="font-size: medium,">PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - 0001729-08.2011.2.00.0000</span></td> </tr> <tr> <td> <span style="font-size: medium,">Requerente:</span></td> <td> <span style="font-size: medium,">CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA</span></td> </tr> <tr> <td> <span style="font-size: medium,">Requerido:</span></td> <td> <span style="font-size: medium,">CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA - CNJ</span></td> </tr> </tbody> </table> <span style="font-size: medium,"> </span> <p style="text-align: center,"> <span style="font-size: medium,"><strong>DESPACHO</strong></span> <p style="text-align: justify,"> <p style="text-align: justify,"> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,"><br /> </span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,"><span style="line-height: 115%,">Ciente das informações constantes dos ID&acute;s 1310427 e 1310428.</span></span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,"><span style="line-height: 115%,">Nos Id&acute;s 1310429 e 1390634 sobreveio decisão proferida pelo Exmo. Ministro Teori Zavaschi, negando seguimento aos autos dos MS 29.678 e 29.132, impetrados por Josane Marinho Rocha Lucena, responsável pelo 2º Ofício de Notas, Protesto de Títulos e Documentos da Comarca de Bananeiras/PB e Marta Maria Barreto dos Santos, responsável pelo Cartório de Registro Civil e Notas de Marcação/PB.</span></span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,"><span style="line-height: 115%,">Face o exposto, determino:</span></span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,"><span style="line-height: 115%,"><strong>1. </strong>Encaminhe-se a assessoria extrajudicial para que proceda o seguinte no Sistema Justiça Aberta:</span></span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,"><span style="line-height: 115%,">a) atualização no 2º Ofício de Notas, Protesto de Títulos e Documentos da Comarca de Bananeiras/PB (CNS 07.198-5) para "vago", código 19, em razão do trânsito em julgado do MS 29.678,</span></span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,"><span style="line-height: 115%,">b) atualização no Cartório de Registro Civil e Notas de Marcação/PB (CNS 06.990-6) para "vago", código 19, em razão do trânsito em julgado do MS 29.132, e</span></span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,"><span style="line-height: 115%,">c) atualização no Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de São Vicente do Seridó/PB (CNS 14.535-9) para "provido", código 3, conforme documentação enviada na ID 1310430.</span></span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,"><span style="line-height: 115%,">d) verificação se as atualizações determinadas no despacho de 13/04/14 (ID 1310426).</span></span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="font-size: medium,"><span style="line-height: 115%,"><strong>2.</strong> Desentranhe-se o requerimento formulado no ID 1310431 e os documentos do ID 1310432 e autue-se pedido de providências tendo como requerente Carlos Andrá Possidonio da Silva e como requeridos o Tribunal de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba, como complemento de assunto "Tabelionatos, Registros, Cartórios" e, nos novos autos, independentemente de novo despacho, oficie-se à CGJ/PB solicitando informações sobre o ali alegado no prazo de 15 (quinze) dias.</span></span> <p class="MsoNormal" style="text-align: justify, text-indent: 70.9pt,"> <span style="line-height: 115%, font-size: medium, text-indent: 70.9pt,"><strong>3.</strong> Após, o presente procedimento aguardar em secretaria pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até que venham aos autos novas informações e/ou solicitações.</span> <p style="text-align: justify,"> <span style="font-size: medium,"><br /> </span> <p style="text-align: center,"> <span style="font-size: medium,">Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça</span>
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

• Cartorio Flavia Araújo — Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas · R$ 101.822

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.