Escrivania de Paz do Município de Painel

CNS

144212

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Antonio Cortes da Paixao

Substituto

Dhayanne Simaovaldrigues Araldi

Endereço

Rua Major Ramiro Gomes — Centro

CEP

88543-000

Município

Painel — Santa Catarina

Telefone

(49) 99802-7363

CNPJ

65.864.630/0001-50

Instalação

01/03/1893

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 07/04/2026 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 20/01/2026 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  ATO GP N. 261 DE 19 DE JANEIRO DE 2026 Outorga a delegação do(a) Escrivania de Paz do município de Painel, da comarca de Lages a Antônio Côrtes da Paixão.
• 30/09/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual. Ato GP n. 1.899 de 1º de OUTUBRO de 2025 Homologa renúncia tácita à delegação, extingue a outorga concedida a Victor Felipe Fe andes de Lucena pelo Ato GP n. 1.239, de 8 de maio de 2024, e declara vaga a Escrivania de Paz do Município de Painel, da comarca de Lages. <strong>O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA</strong>, considerando o disposto no art. 39, IV e § 2º, da Lei Federal n. 8.935, de 18 de novembro de 1994, art. 4, I c/c art. 17, § 1º, ambos da Resolução TJ n. 2, de 20 de março de 2019, art. 14, XVIII, "<em>a</em>", do Regimento Inte o do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, art. 2º, parágrafo único, do Edital n. 75/2025 do concurso extrajudicial regido pelo Edital n. 15/2022 e o exposto nos autos de n. 0085363-42.2025.8.24.0710, <strong>RESOLVE:</strong> Art. 1º Homologar a renúncia tácita, extinguir a delegação outorgada a Victor Felipe Fe andes de Lucena pelo Ato GP n. 1.239, de 8 de maio de 2024, bem como declarar vaga a Escrivania de Paz do Município de Painel, da comarca de Lages - CNS n. 14.421-2, com efeitos a contar do dia 30 de setembro de 2025. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, data da assinatura digital. Desembargador Francisco Oliveira Neto Presidente
• 09/08/2024 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 06/08/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 27/03/2017 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/01/2016 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.