Alagoinhas - Cartório de Registro Civil e Notas- Distrito de Aramari

CNS

144089

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Valnisia Oliveira de Souza Calazans

Substituto

Adelia da Silva Magalhaes Florencio

Endereço

Rua Clementina de Oliveira — Centro

CEP

48130-000

Município

Aramari — Bahia

Telefone

(75) 98128-1919

CNPJ

36.933.189/0001-12

Instalação

30/06/1886

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 22/04/2020 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 24/03/2020 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 20/02/2018 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 31/08/2011 · PROVIDO
  PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia apresenta, no evento 160, DOC195, relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJBA a respeito da situação de provimento ou vacância das serventias extrajudiciais baianas, e apresenta a documentação pertinente. É o relatório. Passo a opinar. Em relação ao Cartório de Registro Civil de Aramari, Comarca de Alagoinhas, CNS 14.408-9, constava nos registros do Sistema Justiça Aberta que a serventia estaria vaga em virtude da inexistência de documentação que demonstrasse regular provimento. Entretanto, no evento 221, a CGJBA demonstra que a servidora Rita de Cássia Campos Cordeiro Avelar Costa (que ingressara no cargo de oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais de Boa Espera, Comarca de Irará, em 21/08/1991), após sucessivas remoções, foi removida ao Cartório de Registro Civil de Aramari em 18/12/2005. Tratando-se de serventia oficializada, titularizada por servidor concursado do Poder Judiciário Estadual, há de ser observada a peculiaríssima situação do Estado. O serviço extrajudicial baiano é oficializado desde 1963, por força da Lei 1.909. A Constituição Federal estabeleceu que os serviços de notas e de registros serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, ressalvados os serviços notariais e de registro que já tenham sido oficializados pelo Poder Público, respeitando-se os direitos de seus servidores. (cf. art. 32 do ADCT). Diante do exposto, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é no sentido de declarar provido o Cartório de Registro Civil de Aramari, Comarca de Alagoinhas, CNS 14.408-9. Sugere-se o encaminhamento deste parecer ao Setor de Informática da Corregedoria Nacional de Justiça para atualização do Sistema Justiça Aberta, indicando o código 5, bem como comunicação à CGJBA e ao responsável pela serventia indicada. Sub censura. Encaminhe-se à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 30 de Agosto de 2011 às 17:36:10 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 4f20fded18be4b28f4dc2b591ec01ca1 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 31 de Agosto de 2011 às 20:31:24
• 12/07/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.
• 24/01/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.