Dom Viçoso — MG · CNS 142299

Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Dom Viçoso

Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais

Oficio do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Dom Viçoso é uma serventia extrajudicial do município de Dom Viçoso (MG), com as atribuições de Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais. Seu código no Cadastro Nacional de Serventias (CNS) é 142299.

A situação jurídica registrada no CNJ é provido, com Fernanda Marcia Alves de Alkmin como responsável.

No 1º semestre de 2026 declarou ao CNJ arrecadação de R$ 369.966 em 4.059 atos, 15,4% acima do mesmo semestre de 2025.

Dom Viçoso tem 3.191 habitantes (IBGE, 2026) e 1 serventia ativa no cadastro.

R$ 370 mil

Arrecadação — 1S2026

R$ 369.966, declarada ao CNJ

4.059

Atos — 1S2026

4.059

+15,4%

Contra o ano anterior

1S2026 sobre 1S2025

Cadastro

CNS: 142299
Atribuições: Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais
Situação: Ativa — provido
Responsável: Fernanda Marcia Alves de Alkmin
Substituto: Milena Aparecida da Silva Santos Chagas
Endereço: Rua Custodio Teodoro Ribeiro de Carvalho — Centro
CEP: 37474-000
Município: Dom Viçoso — Minas Gerais
Telefone: (35) 99935-1177
CNPJ: 21.409.305/0001-21
Instalação: 23/03/1892
Informatizada: Sim
Equipe: 1 pessoas (1 CLT)

Arrecadação por semestre

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

Semestre	Arrecadação	Atos	Repasses	Ao delegatário
1º semestre de 2026	R$ 369.966	4.059	R$ 102.683	R$ 267.283
2º semestre de 2025	R$ 362.989	4.757	R$ 95.793	R$ 267.195
1º semestre de 2025	R$ 320.482	4.133	R$ 93.616	R$ 226.866
2º semestre de 2024	R$ 386.259	4.328	R$ 115.320	R$ 270.939
1º semestre de 2024	R$ 385.499	4.391	R$ 127.818	R$ 643.180
2º semestre de 2023	R$ 244.760	3.352	R$ 64.262	R$ 180.498
1º semestre de 2023	R$ 155.447	2.533	R$ 41.308	R$ 114.139
2º semestre de 2022	R$ 235.179	3.860	R$ 67.514	R$ 167.665
1º semestre de 2022	R$ 231.816	3.138	R$ 66.496	R$ 165.319
2º semestre de 2021	R$ 137.581	3.980	R$ 54.783	R$ 82.798
1º semestre de 2021	R$ 202.998	3.936	R$ 61.225	R$ 141.774
2º semestre de 2020	R$ 129.178	4.400	R$ 54.433	R$ 74.745
1º semestre de 2020	R$ 84.249	2.326	R$ 26.000	R$ 58.249
2º semestre de 2019	R$ 120.703	3.250	R$ 34.456	R$ 86.246
1º semestre de 2019	R$ 122.514	2.427	R$ 34.955	R$ 87.559
2º semestre de 2018	R$ 112.573	3.740	R$ 32.823	R$ 79.751
1º semestre de 2018	R$ 118.828	3.480	R$ 35.874	R$ 82.954
2º semestre de 2017	R$ 64.441	2.486	R$ 20.040	R$ 44.401
1º semestre de 2017	R$ 74.337	2.243	R$ 22.748	R$ 51.589
2º semestre de 2016	R$ 65.017	2.056	R$ 18.671	R$ 46.345
1º semestre de 2016	R$ 89.489	2.180	R$ 27.026	R$ 62.463
2º semestre de 2015	R$ 54.373	1.956	R$ 29.905	R$ 24.468
1º semestre de 2015	R$ 54.118	2.073	R$ 21.647	R$ 32.471
2º semestre de 2014	R$ 57.536	2.150	R$ 0	R$ 57.536
1º semestre de 2014	R$ 40.484	2.579	R$ 15.128	R$ 25.356
2º semestre de 2013	R$ 41.192	1.734	R$ 0	R$ 41.192
1º semestre de 2013	R$ 38.449	1.833	R$ 0	R$ 38.449
2º semestre de 2012	R$ 26.378	1.361	R$ 0	R$ 26.378
1º semestre de 2012	R$ 31.203	1.792	R$ 0	R$ 31.203
2º semestre de 2011	R$ 27.412	1.278	R$ 0	R$ 27.412
1º semestre de 2011	R$ 0	0	R$ 0	R$ 0
2º semestre de 2010	R$ 14.779	1.101	R$ 0	R$ 14.779
1º semestre de 2010	R$ 13.149	1.033	R$ 0	R$ 13.149
2º semestre de 2009	R$ 12.567	1.014	R$ 0	R$ 12.567
1º semestre de 2009	R$ 19.867	1.271	R$ 0	R$ 19.867
2º semestre de 2008	R$ 8.403	507	R$ 0	R$ 8.403
1º semestre de 2008	R$ 11.991	503	R$ 0	R$ 11.991
2º semestre de 2007	R$ 9.433	432	R$ 0	R$ 9.433
1º semestre de 2007	R$ 7.887	420	R$ 0	R$ 7.887
2º semestre de 2006	R$ 22.849	992	R$ 0	R$ 22.849
2º semestre de 2005	R$ 16.608	942	R$ 0	R$ 16.608

Decisões sobre a delegação

03/06/2014 · PROVIDO
  CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme determinação constante no ID 1431859 do PP 6769-05.2010.2.00.0000. Brasília, 10 de junho de 2015. LUCAS ANTUNES DE SIQUEIRA COSTA Assessoria da Corregedora Nacional de Justiça
13/02/2012 · PROVIDO
Corregedoria PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - CORREGEDORIA 0006769-05.2010.2.00.0000 Requerente: Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais Requerido: Corregedoria Nacional de Justiça PARECER ___________/2012 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional da Justiça, No evento 1315, INF858, a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais apresenta lista de delegações em relação às quais haveria divergência, quanto ao status de provimento ou de vacância, entre os registros locais e aqueles constantes do Sistema Justiça Aberta. Quanto ao Registro Civil e Tabelionato de Notas de Dom Viçoso, Comarca de Carmo de Minas, CNS 14.229-9, atualmente vago nos registros da Corregedoria Nacional de Justiça, mas provido nos registros mineiros, a CGJMG informa que a delegação foi regularmente assumida em 24/08/2011 por Fe anda Márcia Alves de Alkmin, candidata aprovada em concurso público, conforme documentos do DOC859, fls. 8 a 10. É o relatório. Passo a opinar. As informações prestadas pela CGJMG, instruídas pela documentação acima relatada, evidenciam tratar-se de serventia regularmente provida por candidata aprovada em concurso público. Diante do exposto, o parecer que muito respeitosamente submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é pela inclusão do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Dom Viçoso, Comarca de Carmo de Minas, CNS 14.229-9, na relação de serventia providas (tipo de decisão nº 1). Opino ainda, em caso de acatamento deste parecer, seja oficiada a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, intimada a titular da serventia e comunicado o Setor de Informática, para que proceda às referidas anotações e consigne como titular a Sra. Fe anda Márcia Alves de Alkmin. Sub examine. Encaminhe-se este parecer à apreciação da Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 08 de Fevereiro de 2012 às 20:00:07 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: dd252efbd48ef7465414a565297f3ac3 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 13 de Fevereiro de 2012 às 11:08:31 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 19dfe6c5e95992b0db71f0782b7159ef
29/10/2011 · VAGO
PARECER _______/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional da Justiça, Cuida-se de impugnação apresentada pela Sra. Maria de Fátima Oliveira (evento 1008, REQAVU712), que se insurge contra a declaração de vacância do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Dom Viçoso (MG), CNS 14.229-9. A recorrente argumenta que assumiu a titularidade da serventia mediante concurso público realizado pela Direção do Foro da Comarca de Carmo de Minas/MG, sendo nomeada através da Portaria datada de 13 de agosto de 1982, tomando posse em 13/08/1982 perante o respectivo Diretor do Foro. É o relatório. Passo a opinar. A partir da documentação apresentada no evento 1008, DOC713, extrai-se que a Sra. Maria de Fátima Oliveira foi nomeada escrevente juramentada da serventia em 13/08/1982, e não oficial titular, conforme alega. Ademais, a data do ingresso sequer permite cogitar da aplicação do art. 208 da EC 1/69. Diante do exposto, o parecer que muito respeitosamente submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é pela manutenção da serventia de CNS 14.229-9 na relação de serventias vagas. Sugere-se o encaminhamento da decisão ao Setor de Informática para atualização no Sistema Justiça Aberta, bem como comunicação à CGJMG e à interessada, de preferência eletronicamente. Sub censura. Encaminhe-se o presente parecer à consideração da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 03 de Outubro de 2011 às 18:17:43 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: fb66b00d6541d306d52225169d68e8ec Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 29 de Outubro de 2011 às 12:27:55 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 260dfb0ae403c54b1f67f39b5b1f6968
12/07/2010 · VAGO
DECISÃO Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular. Alega a interessada que a serventia foi regularmente preenchida, mediante concurso público, em 13/08/1982, encontrando-se à frente do Ofício do Registro Civil de Pessoas Naturais de Dom Viçoso, Minas Gerais. No caso em análise, conquanto o impugnante tenha se manifestado, não juntou à sua irresignação qualquer documentação comprobatória do alegado. Consta dos autos a nomeação como escrevente juramentado, mas não há prova da vacância nem de que tenha sido designada, nem mesmo interinamente, como Tabeliã ou Oficiala da referida serventia. Por conseqüência, tendo em vista que compete ao impugnante instruir corretamente o feito, tem-se como não devidamente comprovado pelo insurgente o seu regular provimento na serventia. Diante do exposto, nego provimento à impugnação. Intime-se.
24/01/2010 · VAGO
Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.