Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, Acumulando, Precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas

CNS

142166

Atribuições

Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Elizabete Regina Vedovatto

Substituto

Danielle Cristiane da Silva

Endereço

Rua Francisco Camargo — Centro

CEP

83414-010

Município

Colombo — Paraná

Telefone

(41) 3656-2276

CNPJ

11.654.853/0001-63

Instalação

26/01/1944

Informatizada

Sim

Equipe

9 pessoas (9 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 14/08/2013 · PROVIDO
  O Status do Cartório foi atualizado conforme as informações presentes no PP: 532733, Evento: 14.
• 22/09/2010 · VAGO
  Trata-se de manifestação na qual a atual responsável pelo SERVIÇO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS, ACUMULANDO, PRECARIAMENTE, O SERVIÇO DE REGISTRO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DAS PESSOAS JURÍDICAS DE COLOMBO/PR, CNS 14.216-6 (evento 4464) pede a reconsideração da decisão proferida em 12 de julho de 2010 que declarou a vacância da referida serventia extrajudicial. Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que não houve impugnação da interessada quanto à declaração de vacância da serventia, declarada vaga com o seguinte fundamento: “Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga”. A recorrente apresenta, no momento, novos documentos. Analisada a documentação, verifica-se que por meio do Decreto Judiciário nº 73/2010, a agente delegada foi removida do Serviço do Registro Civil de Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas da Comarca de Guairá para o Serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, acumulando, precariamente, o Serviço de Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Foro Regional de Colombo da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR em 25 de janeiro de 2010, tendo em vista o Acórdão nº 11393 do Conselho da Magistratura e ainda o contido no protocolado sob nº 1870/2006. No caso em análise, conquanto a interessada tenha se manifestado, não juntou à sua irresignação qualquer documentação comprobatória de que a remoção encontra-se provida em consonância com o Art. 236 da Constituição Federal. A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro. A conclusão é a de que, a partir de outubro de 1988, não mais pode subsistir o critério que inobserve o princípio constitucional da impessoalidade do art. 37 da CF, ou seja, não se admite que alguém venha a simplesmente receber a titularidade e a delegação do serviço, sem ser submetido a concurso público. Por conseqüência, tendo em vista que compete ao impugnante instruir corretamente o feito, tem-se como não devidamente comprovado pelo insurgente o seu regular provimento na serventia. Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, mantendo-se a presente serventia no rol de serventias vagas. Ressalta-se que esta decisão restringe-se à análise de documentos não anteriormente considerados, vez que incabível o pedido de reexame de mérito diante da imprevisibilidade desse instituto no Regimento Inte o do Conselho Nacional de Justiça. Intime-se a responsável pela serventia.
• 12/07/2010 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.
• 24/01/2010 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga.

• Serviço de Registro de Imóveis — Registro de Imóveis · R$ 3.196.950
• Tabelionato de Notas, Acumulando, Precariamente, ao 1º Tabelionato de Protesto de Títulos — Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos · R$ 1.819.751
• Serviço Distrital de Guaraituba — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 910.057
• Serviço Distrital de Roça Grande — Tabelionato de Notas e Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 883.805

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.