Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Firmino Alves

CNS

140186

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Marcelo Serrano Souza

Substituto

Geisa Morais de Souza

Endereço

Praca 27 de Julho, S/n — Centro

CEP

45720-000

Município

Firmino Alves — Bahia

Telefone

(73) 98134-9438

CNPJ

31.969.170/0001-02

Instalação

22/08/1958

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 16/10/2018 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/06/2013 · VAGO
  O Status deste cartório de CNS:140186 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
• 31/08/2011 · PROVIDO
  PARECER N.º___________/2011 Excelentíssima Sr.ª Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia – CGJBA (DOC 195, evento 160), na qual apresenta planilha de divergências entre a situação cadastral de provimento ou vacância das serventias do Estado constantes dos registros da Corregedoria local e do Sistema Justiça Aberta. Inicialmente, por decisão de 12 de julho de 2010, o CNJ declarou a vacância do Registro Civil com Funções Notariais do Distrito de Firmino Alves, Comarca de Itororó/BA (CNS – 14.018-6), tendo como fundamento o não fo ecimento da documentação necessária para comprovação do regular provimento/remoção. Entretanto, consta dos registros da Corregedoria local, cuja documentação só agora foi apresentada (evento 221), que a citada serventia encontra-se provida em razão de regular remoção do atual responsável, razão pela qual requer a alteração pertinente. É o relatório. Passo a opinar. Observando a documentação apresentada (evento 221), a CGJBA informa que o servidor Francisco Paulo Ribeiro Sobrinho, após aprovação em concurso público, iniciou suas atividades junto ao serviço notarial e registral em 23/08/1989, em serventia oficializada. Em 17/08/1989 foi nomeado Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Itaiá, Comarca de Itororó/BA (serventia oficializada). Já 28/09/2004, através dos Procs. n.º 40030/04 e n.º 40138/04, foi removido para Cartório de Registro Civil com Funções Notariais do Distrito de Firmino Alves, Comarca de Itororó (CNS 14.018-6), serventia também oficializada, e lá desenvolve suas atividades até a presente data. Como cediço, a Constituição Federal estabeleceu que os serviços de notas e de registros serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, ressalvados “os serviços notariais e de registro que já tenham sido oficializados pelo Poder Público, respeitando-se os direitos de seus servidores” (cf. art. 32 do ADCT). O serviço extrajudicial baiano é oficializado desde 1963, por força da Lei 1.909. Assim, tratando-se de serventias extrajudiciais oficializadas, tem-se que a citada remoção atendeu à legislação da época. Há de ser observada a peculiaríssima situação do Estado. Diante do exposto, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é no sentido de declarar provido o Cartório de Registro Civil com Funções Notariais do Distrito de Firmino Alves, Comarca de Itororó (CNS 14.018-6), que tem como responsável o Sr Francisco Paulo Ribeiro Sobrinho. Sugere-se o encaminhamento deste parecer ao Setor de Informática da Corregedoria Nacional de Justiça para atualização do Sistema Justiça Aberta, indicando o código 5, bem como comunicação à CGJBA e ao responsável pela serventia indicada. Sub censura. Encaminhe-se à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 30 de Agosto de 2011 às 15:31:42 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 7a76523cb8f6b2fd7fd39b9e206505d6 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.