Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Buritirama-ba

CNS

139584

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Mateus Mascarenhas Menezes

Substituto

Ellen Eduarda Alves de Lima

Endereço

Rua 02 de Julho — Centro

CEP

47120-000

Município

Buritirama — Bahia

Telefone

(77) 99931-6038

CNPJ

66.425.831/0001-13

Instalação

21/03/1914

Informatizada

Sim

Equipe

3 pessoas (3 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 11/08/2020 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 15/02/2018 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 16/12/2014 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/10/2011 · INATIVA
  PARECER N.º___________/2011 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça. A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJBA), em atenção ao Despacho/Ofício n.º 725/2011, apresenta Informações Complementares (INF2820, evento 1271, DOC2825) relacionadas ao Registro Civil, com funções Notariais, do Distrito de Buritirama, Comarca de Barra/BA. Após detida análise, verificou que a serventia do Distrito de Buritirama conta indevidamente com dois registros no Cadastro Nacional de Serventias (CNS 13.958-4 e CNS 01.184-1), sendo a duplicidade visível no sistema Justiça Aberta. Para solucionar esse equívoco, esclareceu que a serventia é identificada apenas pelo CNS n.º 01.184-1, que tinha como anterior titular a Sr.ª Magda Silvana Guedes e Silva Queiroz, removida para Ofício de Registro Civil do Distrito de Igarité, Comarca de Barra/BA, e atualmente nomeada Diretora de Secretaria da Vara Criminal, de Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Barra/BA (Proc. n.º 46365/2010). Requereu a retificação do registro. É o relatório. Passo a opinar. Observando a documentação apresentada (DOC2825), verifica-se que o(a) servidor(a) Magda Silvana Guedes e Silva Queiroz, após aprovação em concurso público, foi nomeado(a) em 01/07/2005 titular do Registro Civil, com funções Notariais, do Distrito de Buritirama, Comarca de Barra/BA. Entretanto, encontra-se atualmente desempenhando a função de Diretora de Secretaria da Vara Criminal, de Execuções Penais e Infância e Juventude da Comarca de Barra/BA. A citada serventia extrajudicial, apesar da duplicidade inicialmente gerada, é agora identificada apenas pelo CNS n.º 01.184-1, razão pela qual esse registro deve ser considerado ativo, operando-se o cancelamento do CNS n.º 13.958-4 no Sistema Justiça. E ainda, em razão da remoção da Sr.ª Magda Silvana, deve a serventia ser considerada vaga. Diante do exposto, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é no sentido de, corrigindo a duplicidade equivocadamente gerada, manter ativo apenas o CNS n.º 01.184-1, que efetivamente representa o Registro Civil, com funções Notariais, do Distrito de Buritirama, Comarca de Barra/BA. E, em razão da noticiada remoção, deve ser apontada a vacância da serventia no sistema Justiça Aberta. Por iguais razões, recomenda-se o imediato cancelamento do CNS n.º 13.958-4. Sugere-se o encaminhamento deste parecer ao Setor de Informática da Corregedoria Nacional de Justiça para as providências necessárias, bem como comunicação à CGJBA e ao responsável pela serventia indicada. Sub censura. Encaminhe-se à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 10 de Outubro de 2011 às 18:06:45 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 4239f44abd85f3497a7babdc503d7006 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 13 de Outubro de 2011 às 10:59:52 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: f142c5d852de00743f23f281082f81df
• 12/07/2010 · INATIVA
  Serventia inativada
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.