Cartório Barra do Ouro - Único Serviço Notarial e Registral de Barra do Ouro-to

CNS

138826

Atribuições

Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos; Registro de Imóveis; Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Lorena Bastos Pires de Sousa

Endereço

Avenida Esperanca, S/no, Lt. 02, Q. 56 — Centro

CEP

77765-000

Município

Barra do Ouro — Tocantins

Telefone

(63) 99270-1449

CNPJ

14.762.175/0001-40

Instalação

26/04/1996

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 01/10/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 24/09/2025 · VAGO
  <strong>Decisão Nº 6651 / 2025</strong><br /> <strong>PRESIDÊNCIA/DF GOIATINS</strong> Vistos etc. Trata-se procedimento instaurado para dar prosseguimento às diligências determinadas na r. Decisão/Ofício nº 1149/2025 deste Juízo, em cumprimento à Decisão Nº 6454 / 2025 - CGJUS/ASJECGJUS (6722603), que revogou a designação do anterior interino do <strong>Único Serviço Notarial e Registral de Barra do Ouro/TO</strong>. A vacância da interinidade impõe a este Juízo Corregedor Permanente a adoção de medidas imediatas para assegurar a absoluta e ininterrupta continuidade de um serviço público essencial, evitando qualquer prejuízo aos jurisdicionados e à segurança jurídica dos atos. Nesse contexto, a designação de um responsável, ainda que em caráter provisório e excepcionalíssimo, é medida que se impõe para conduzir a transição e garantir o funcionamento da serventia até que se conclua o procedimento formal de escolha do novo interino. Paralelamente, a escolha do interino que responderá pela serventia de forma mais estável deve, obrigatoriamente, seguir os ditames do <strong>Provimento nº 176, de 23 de julho de 2024, da Corregedoria Nacional de Justiça</strong>, que, em seu art. 71-A, instituiu o Processo Seletivo Simplificado como meio isonômico e transparente para a designação. Considerando a experiência e a condição de titular de delegação em comarca deste Estado, a Sra. <strong>Lorena Bastos Pires de Sousa</strong>, delegatária do Serviço Notarial e Registral do município de Santa Rosa do Tocantins/TO, reúne as condições necessárias para, em caráter excepcional, assumir provisoriamente a serventia vaga e garantir a estabilidade durante o período de transição. Isto posto, com fundamento no poder-dever de correição e na necessidade de garantir a continuidade do serviço público, <strong>DETERMINO</strong> as seguintes providências: 1. <strong>DESIGNO, em caráter excepcional, precário e provisório</strong>, a Sra. <strong>Lorena Bastos Pires de Sousa</strong>, delegatária do Serviço Notarial e Registral de Santa Rosa do Tocantins/TO (Notas, Protesto, Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, e Registro Civil das Pessoas Jurídicas), para responder interinamente pelo <strong>Único Serviço Notarial e Registral de Barra do Ouro/TO</strong>, devendo assumir imediatamente as funções para assegurar a continuidade dos serviços, até a conclusão do processo seletivo e designação do novo interino. 2. DETERMINO que a Diretoria do Foro desta Comarca, proceda à formalização da <strong>transmissão do acervo</strong> do interino afastado, Sr. Felipe Beltrão Dias, para a interina ora designada, Sra. Lorena Bastos Pires de Sousa, mediante a lavratura de Termo Circunstanciado de Transmissão e Assunção de Acervo. 3. DETERMINO a imediata instauração de Processo Seletivo Simplificado, para a designação de interino para a referida serventia, nos estritos termos do art. 71-A e seguintes do Provimento nº 176/2024 da Corregedoria Nacional de Justiça. 4. NOTIFIQUE-SE, com urgência, à Sra. Lorena Bastos Pires de Sousa, dando-lhe ciência de sua designação provisória e para que entre em contato com a Diretoria do Foro desta Comarca a fim de coordenar o recebimento do acervo e o início de suas atividades. 5. COMUNIQUE-SE esta decisão à Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Tocantins para ciência e acompanhamento. Cumpra-se com a urgência que o caso requer. Goiatins/TO, 23 de setembro de 2025. <strong>HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDAS</strong><br /> <strong>Juiz de Direito</strong><br /> <strong>Corregedor Permanente da Comarca de Goiatins/TO</strong>
• 27/11/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 15/02/2024 · VAGO
  Decisão/Ofício nº 244 / 2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE Por meio da decisão proferida no evento 5653635 a Corregedora-Geral da Justiça do Estado do Tocantins encaminha o feito a esta Presidência para fins de publicação do decreto de vacância do Único Serviço Notarial e Registral com atribuições especializadas de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Barra do Ouro, distrito judiciário da Comarca de Goiatins (CNS nº 13.882-6), com menção à ordem de vacância (86ª posição) e critério de ingresso (provimento). A vacância decorre do fato de que Lorena Bastos Pires de Sousa, então titular da serventia de Barra do Ouro, tomou posse e entrou em exercício no Único Serviço Notarial e Registral com Atribuições Especializadas de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas de Santa Rosa do Tocantins, Comarca de Natividade (CNS nº 12.920-5), para o qual foi removida. É o breve relato. Ante o exposto, declaro a vacância do Único Serviço Notarial e Registral com atribuições especializadas de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e Registro Civil das Pessoas Naturais do município de Barra do Ouro, distrito judiciário da Comarca de Goiatins (CNS nº 13.882-6), nos termos do art. 12, § 1º, VI, da Resolução TJTO nº 104, de 21 de junho de 2018, cujo número de ordem é o 86º (octagésimo sexto) na relação de vacância e critério de ingresso por provimento, a partir de 2 de fevereiro de 2024. Expeça-se o respectivo ato. Após, à Corregedoria Geral da Justiça para as providências de praxe. Cumpra-se. Palmas, 15 de fevereiro de 2024. Desembargadora <strong>Etelvina Maria Sampaio Felipe</strong> Presidente
• 27/02/2014 · PROVIDO
  VIDE PARECER
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em razão de irregularidade no concurso de provimento, ou sua inexistência.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.