Registro Civil das Pessoas Naturais

CNS

137505

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Grayce Galvagni

Substituto

Luciana Santos Nascimento

Endereço

Rua Mestre Pio — Centro

CEP

44480-000

Município

Jaguaripe — Bahia

Telefone

(75) 99940-8224

CNPJ

27.227.873/0001-98

Instalação

12/06/1929

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 28/03/2017 · PROVIDO
  EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA, EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A GRAYCE GALVAGNI.
• 20/03/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 20/03/2017 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 02/03/2016 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/06/2013 · VAGO
  O Status deste cartório de CNS:137505 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
• 05/09/2011 · PROVIDO
  PARECER ___________/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça, A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia apresenta, no evento 160, DOC195, relação de divergências entre os registros do CNJ e da CGJBA a respeito da situação de provimento ou vacância das serventias extrajudiciais baianas, e apresenta a documentação pertinente. É o relatório. Passo a opinar. O Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito-sede da Comarca de Jaguaripe, CNS 13.750-5, constava nos registros do Sistema Justiça Aberta como vago em virtude da inexistência de documentação que demonstrasse seu regular provimento. Entretanto, no evento 221, a CGJBA demonstra que a servidora Simone Gonçalves Teixeira Lima (ou Simone Teixeira Martins, consoante o ato de nomeação) assumiu a serventia mediante concurso público, nos termos de Decreto Judiciário publicado em 06/09/1998. Há de ser observada a peculiaríssima situação do Estado. O serviço extrajudicial baiano é oficializado desde 1963, por força da Lei 1.909. A Constituição Federal estabeleceu que os serviços de notas e de registros serão exercidos em caráter privado, por delegação do poder público, ressalvados os serviços notariais e de registro que já tenham sido oficializados pelo Poder Público, respeitando-se os direitos de seus servidores. (cf. art. 32 do ADCT). Diante do exposto, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é no sentido de declarar provido o Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito-sede da Comarca de Jaguaripe, CNS 13.750-5. Sugere-se o encaminhamento deste parecer ao Setor de Informática da Corregedoria Nacional de Justiça para atualização do Sistema Justiça Aberta, indicando o código 5, bem como comunicação à CGJBA e ao responsável pela serventia indicada. Sub censura. Encaminhe-se à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 05 de Setembro de 2011 às 12:04:24 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: ae0b5cc73ffaa7a696a9e5acea5e1d48 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça
• 12/07/2010 · VAGO
  Oficial colocada à disposição da Corregedoria Geral de Justiça.
• 24/01/2010 · VAGO
  Oficial colocada à disposição da Corregedoria Geral de Justiça.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.