Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas - 1º Ofício e Títulos e Documentos

CNS

136200

Atribuições

Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — provido

Responsável

Edilton Almeida de Moura

Substituto

Vinicius Martins Soares

Endereço

Rua Antonio Otaviano Dourado — Centro

CEP

44860-151

Município

Irecê — Bahia

Telefone

(74) 3641-4050

CNPJ

15.234.252/0001-52

Instalação

17/03/1947

Informatizada

Sim

Equipe

10 pessoas (9 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 05/02/2012 · PROVIDO
  PARECER ___________/2012 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça, Edilton Almeida de Moura aponta, por meio de petições contidas nos eventos 2189 e 2190, a ocorrência de erro material na decisão do evento 1475, que reconheceu a vacância do Registro de Imóveis do 1º Ofício de Irecê, CNS 13.620-0. É o relatório. Passo a opinar. Conforme descrito nos eventos 2189 e 2190 pelo interessado, verifica-se a ocorrência de erro material na decisão do evento 1475, que reconheceu a vacância do Registro de Imóveis do 1º Ofício de Irecê, CNS 13.620-0. Com efeito, a apreciação das informações prestadas pela CGJBA conduziria à declaração de vacância do Registro de Imóveis do 2º Ofício de Irecê, CNS 13.668-9, que efetivamente já consta como vago nos registros do Sistema Justiça Aberta, em virtude da aposentadoria de seu anterior titular. Em relação ao Registro de Imóveis do 1º Ofício de Irecê, CNS 13.620-0, constata-se que já foi reconhecido por decisão de 12/07/201 que a delegação se encontra regularmente provida pelo ora requerente, Edilton Almeida de Moura. Diante do exposto, o parecer que, mui respeitosamente, submeto à elevada consideração de Vossa Excelência é no sentido de que se reconheça a ocorrência de erro material na decisão do PARE2972, evento 1475, e que, portanto, se determine à Seção de Informática da Corregedoria Nacional de Justiça que exclua do Sistema Justiça Aberta o último lançamento relativo ao Registro de Imóveis do 1º Ofício de Irecê, CNS 13.620-0, mantendo-se a serventia na relação de delegações providas – tipo de decisão nº 1. Sugere-se ainda sejam intinmados a CGJBA e o responsável pela serventia. Sub censura. Encaminhe-se este parecer à apreciação da Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 01 de Fevereiro de 2012 às 17:08:50 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 7a59b3e99401ab0d98b6717a33a2d464 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 05 de Fevereiro de 2012 às 23:40:06 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: f9955070cf44a8fc55f681f31a9c3ec4
• 13/10/2011 · VAGO
  PARECER Nº ____/2011 Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (INF 2865, Evento 1280), em face de conversão de julgamento em diligência determinada por esta Corregedoria, para que fossem sanadas dúvidas em relação à situação cadastral de serviços extrajudiciais do Estado, dentre os quais os Serviços do Registro Civil de Coração de Maria (CNS 01.108-0) (DOC 2866), o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Tremedal (CNS 01.294-8) (DOC 2872), o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Pindobaçu (CNS 01.297-1) (DOC 2877), o Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Engenheiro Pontes, Comarca de Lajes (CNS 13.720-8) (DOC 2880), o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Maragogipe (CNS 01.037-1) (DOC 2883), o Registro Civil com Função Notarial do Distrito de Planaltino, Comarca de Maracás (CNS 01.185-8) (DOC 2882) e o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Irecê (CNS 13.620-0) (DOC 2875). Nas informações, a CGJBA noticia que os referidos serviços encontram-se vagos em razão da aposentadoria voluntária ou compulsória de seus então titulares, respectivamente, Vera Lúcia Trabuco Mendes (CNS 01.108-0) desde 20 de novembro de 2009, José Antônio de Souza Mendes, desde 03 de novembro de 2010 (CNS 01.294-8), Pedro Dantas de Freitas (CNS 01.297-1), desde 21 de dezembro de 2009, Maria Lúcia Ribeiro dos Santos, desde 10 de maio de 2010 (CNS 13.720-8), Edna Pereira de Souza, desde 1º de dezembro de 2009 (CNS 01.037-1), Yeda Lisboa Dias, desde 8 de outubro de 2010 (CNS 01.185-8) e Laélio Marques Dourado, desde 30 de abril de 2010 (CNS 13.620-0). É o relatório. Passo a opinar. Em face das informações prestadas pela CGJBA, as serventias encontram-se vagas em razão da aposentadoria do(a) delegatário(a). A aposentadoria do titular é uma das hipóteses de vacância do serviço extrajudicial (art. 39, II, da Lei 8.394/95) e do cargo público, visto que o serviço extrajudicial no Estado da Bahia, até recentíssima data, figurou como oficializado. Diante do exposto, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é no sentido de declarar vagos Serviços do Registro Civil de Coração de Maria (CNS 01.108-0), o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Tremedal (CNS 01.294-8), o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Pindobaçu (CNS 01.297-1), o Registro Civil das Pessoas Naturais do Distrito de Engenheiro Pontes, Comarca de Lajes (CNS 13.720-8), o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Maragogipe (CNS 01.037-1), o Registro Civil com Função Notarial do Distrito de Planaltino, Comarca de Maracás (CNS 01.185-8) e o Registro de Imóveis, Hipotecas, Títulos e Documentos de Irecê (CNS 13.620-0). Em caso de aprovação, sugere-se o encaminhamento do presente parecer ao Setor de Informática desta Corregedoria Nacional para atualização do Sistema Justiça Aberta com a inclusão do código nº 20 e a expedição de ofício à CGJBA, solicitando-lhe, ainda, que comunique os interinos designados para as delegações extrajudiciais até seu provimento por concurso público. Sub censura. Encaminhe-se o presente parecer à consideração da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 10 de Outubro de 2011 às 18:11:44 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: aabc6cfbc5e5eb5d565a49f554de1143 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 13 de Outubro de 2011 às 10:59:54 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: e41d15775ac9eaba2a8202b926d09685
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga em decorrência de remoção irregular, inclusive remoção por simples prova de título entre 05/10/1988 e 08/07/2002, ou remoção por permuta.

• TABELIONATO DE NOTAS - 1o OFICIO — Tabelionato de Notas · R$ 1.012.855
• Cartório de Protesto de Títulos — Protesto de Títulos · R$ 296.098
• Cartório do Registro Civil - Sede — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 109.457

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.