Cartório do Registro Civil Com Funções Notariais - Ibipeba

CNS

134270

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Ramonna Pinho Martinez

Substituto

Naiara Alves de Andrade

Endereço

Rua do Legislativo, No 81 — Centro

CEP

44970-000

Município

Ibipeba — Bahia

Telefone

(74) 99934-8519

CNPJ

13.100.722/0001-60

Instalação

15/12/1950

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 01/03/2018 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/10/2011 · VAGO
  PARECER N.º___________/2011 Excelentíssima Senhora Corregedora Nacional de Justiça. A Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (CGJBA), em atenção ao Despacho/Ofício n.º 725/2011, apresenta Informações Complementares (INF2820, evento 1271, DOC2826) relacionadas ao Registro Civil, com funções Notariais, de Ibipeba/BA. Após detida análise, verificou que a serventia conta indevidamente com dois registros no Cadastro Nacional de Serventias (CNS 13.427-0 e CNS 01.541-2), sendo a duplicidade visível no sistema Justiça Aberta. Para solucionar esse equívoco, esclareceu que a serventia é identificada apenas pelo CNS n.º 13.427-0, encontrando-se vaga em razão da remoção do Sr. Nicanor Rocha Nunes, anterior titular. Requereu a retificação do registro. É o relatório. Passo a opinar. Observando a documentação apresentada (DOC2826), verifica-se que o Registro Civil, com funções Notariais, de Ibipeba/BA, apesar da duplicidade noticiada, é identificado apenas pelo CNS n.º 13.427-0, razão pela qual esse deve ser o registro considerado ativo, mantendo-se, porém, a vacância da serventia em razão da remoção do anterior titular. Diante do exposto, o parecer que respeitosamente submeto à consideração de Vossa Excelência é no sentido de, corrigindo a duplicidade equivocadamente gerada, manter ativo apenas o CNS n.º 13.427-0, que efetivamente representa o Registro Civil, com funções Notariais, de Ibipeba/BA. E em razão da noticiada remoção, deve ser apontada a vacância da serventia no sistema Justiça Aberta. Por iguais razões, propõe-se o imediato cancelamento do CNS n.º 01.541-2. Sugere-se o encaminhamento deste parecer ao Setor de Informática da Corregedoria Nacional de Justiça para as providências necessárias, bem como comunicação à CGJBA e ao responsável pela serventia indicada. Sub censura. Encaminhe-se à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 10 de Outubro de 2011 às 18:15:35 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: ca79ceb1bfcfc12830d3beb8cfa819c0 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 13 de Outubro de 2011 às 10:59:56 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: c28fd8f505ef6522510911d7401a37c8
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.