Serventia Extrajudicial do Ofício Único de Madre de Deus/ba

CNS

131656

Atribuições

Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Adriana de Souza Vidal

Substituto

Diogo Santos de Santana

Endereço

Rua Deijair Maria Pinheiro — Centro

CEP

42600-000

Município

Madre de Deus — Bahia

Telefone

(71) 99669-1331

CNPJ

27.074.568/0001-03

Instalação

09/02/2017

Informatizada

Sim

Equipe

3 pessoas (3 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 10/07/2019 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 24/03/2017 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 14/03/2017 · PROVIDO
  EM ANEXO TERMO DE INVESTIDURA EXERCÍCIO E TÍTULO DE OUTORGA A ADRIANA DE SOUZA E SOUZA.
• 13/06/2013 · VAGO
  O Status deste cartório de CNS:131656 foi atualizado conforme as informações apresentadas pelo TJBA no PP: 423-04, Evento: 2289, DESP3282.
• 13/10/2011 · INATIVA
  PARECER Nº ______/2011 Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. Cuida-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Bahia (evento 1011, INF 2795), pela qual informa que os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais (CNS 13.163-1), de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos (CNS 13.165-6) e o Tabelionato com Função de Protesta (CNS 13.164-9) da Comarca de Madre de Deus ainda não foram instalados, em que pese a criação da Comarca pela Lei Estadual nº 10.845/2007. É o relatório. Passo a opinar. O Cadastro Nacional de Serventias é um instrumento para identificação nacional dos serviços extrajudiciais, que se presta à catalogação e controle do serviço extrajudicial nacional, principalmente arrecadação e qualidade da prestação dos serviços. Sua função, portanto, é identificar serventias que se encontram instaladas pelo Poder Delegante e em efetivo funcionamento. O Poder Delegante, por declaração, afirma que os Serviços de Registro Civil das Pessoas Naturais (CNS 13.163-1), de Registro de Imóveis, Hipotecas e Títulos e Documentos (CNS 13.165-6) e o Tabelionato com Função de Protesta (CNS 13.164-9) da Comarca de Madre de Deus não foram efetivamente instalados pelo Tribunal de Justiça baiano. Observe-se que, no caso de serventia já criada (v.g., por lei), mas não instalada, a instalação, segundo critérios de oportunidade, necessidade e conveniência, pelo TJBA, dependerá da prévia outorga da delegação através de concurso público. Após a efetiva instalação e início do exercício caberá, então sim, a inscrição no Cadastro Nacional de Serventias (com o respectivo número de CNS). Desta forma, o parecer que respeitosamente submeto à apreciação de Vossa Excelência é no sentido de serem cancelados os CNS 13.163-1, 13.165-6 e 13.164-9. Em caso de aprovação do presente parecer, sugere-se a expedição de ofício à CGJBA para conhecimento e adequação de seus registros. Sub censura. Encaminhe-se o presente parecer à apreciação da Excelentíssima Senhora Ministra Corregedora Nacional de Justiça. JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por JOSÉ ANTONIO DE PAULA SANTOS NETO em 11 de Outubro de 2011 às 10:53:55 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: a604895bfa4ce7263e243d5567acbe22 Aprovado o Parecer. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 13 de Outubro de 2011 às 11:00:33 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 37e35bd6267cd43eecbee40f3c7e072a
• 12/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia oficializada foi declarada vaga, pois não tem como titular a pessoa que desfrutava dessa condição em 05 de outubro de 1988, tampouco possui delegado aprovado em concurso regular.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.