Ofício de Registro Civil e de Notas

CNS

130328

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Isabela Caroline Dias Garcia

Endereço

Av. Cujubim, No 2176 — Setor 2

CEP

76864-000

Município

Cujubim — Rondônia

Telefone

(69) 99283-2759

CNPJ

59.522.469/0001-33

Instalação

12/09/1991

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 03/02/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 28/06/2024 · VAGO
  O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, to a público, para os fins do disposto nos arts. 1º, 3º §§ 2º e 3º da Resolução 80/2009-CNJ, bem como do Provimento Corregedoria 002/2019, publicado no DJe 027, de 11/02/2019, a data da declaração de vacância do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Cujubim, comarca de Ariquemes/RO (27/06/2024) em virtude do trânsito em julgado do acórdão (4134849) que manteve a penalidade de perda de delegação em desfavor de Nancy Conrado Leles, com base no art. 39, V da Lei 8.935/1994 (SEI 0006419-65.2022.8.22.8800). Para impugnação documentalmente comprovada, fixo o prazo de quinze dias corridos, a contar da publicação deste Edital. Registre-se e publique-se.
• 28/06/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 26/06/2024 · VAGO
  Cuida-se de <strong>Extinção da Delegação</strong> da titular do Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Cujubim, Comarca de Ariquemes, em razão do trânsito em julgado de acórdão que manteve a pena de perda de delegação em desfavor de Nancy Conrado Leles. O processo veio concluso com manifestação do Departamento Extrajudicial atestando interesse de Bárbara Pastorello Kreuz, titular do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de Theobroma, comarca de Jaru, em assumir a interinidade do serviço vago. É o relatório. Decido. A interessada atende aos requisitos descritos no artigo 44 do Provimento Corregedoria 21/2023, notadamente não estar respondendo a processo administrativo disciplinar ou sindicância, tampouco cumpre pena de suspensão ou está inadimplente com pagamento de imposto de renda e ISSQN, não incorrendo, pois, na vedação do artigo 44, §2º das Diretrizes Gerais Extrajudiciais &ndash; Provimento 21/2023. Desse modo, com a juntada da certidão de trânsito em julgado do acórdão que manteve a penalidade de perda de delegação à Nancy Conrado Leles, ao Depex para que elabore a portaria com efeitos a partir da data do trânsito em julgado e até provimento da vaga por concurso público, nos moldes do que autoriza o art. 4&deg;, VI do Provimento Corregedoria 02/2019. Ademais, o Departamento Extrajudicial deve remeter o processo ao Juiz Corregedor Permanente da Comarca de Ariquemes para declarar vacância, providenciar e publicar o respectivo Edital, publicar Portaria de nomeação da interina, bem como agendar reunião de alinhamento com a nomeada. Suspendo o expediente do RCPN e TN de Cujubim no dia 27/6/2024, conforme autoriza o artigo 63, §7º das DGE, devendo, a respeito, ser comunicada Nancy tão logo seja juntada a certidão de trânsito em julgado. Em virtude da suspensão do expediente é vedado a prática de qualquer ato notarial e registral por Nancy Conrado Leles. Determino a remessa do processo ao Gabinete de Segurança Institucional deste Tribunal para adoção das medidas necessárias para escolta policial da interina Bárbara Pastorello Kreuz, telefone 99982-6862, que iniciará suas atividades em 28/6/2024. Por derradeiro, com o olhar voltado para o que dispõe o artigo 31 e seguintes das DGE, determino à Nancy Conrado a lavratura de ata de transmissão do acervo, documento que deverá ser assinado assinada pela transmitente e receptora do acervo. Cumpra-se.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 24/01/2010 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.