2º Ofício de Dianópolis

CNS

129361

Atribuições

Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Rachel Barbosa Lopes Cavalcante Tirello

Substituto

Hemily Vitoria Matias Guimaraes

Endereço

Rua Carlos Alberto Wolnei — Centro

CEP

77300-000

Município

Dianópolis — Tocantins

Telefone

(63) 99210-8080

CNPJ

53.981.085/0001-00

Instalação

12/06/1968

Informatizada

Sim

Equipe

3 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 30/04/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 08/11/2024 · VAGO
  <strong>CONSIDERANDO</strong> os termos da ata da sessão pública de reescolha de serventias extrajudiciais realizada em 09/09/2024 na qual a delegatária Francieli Pereira da Silva Almôas, fez opção pelo o Serviço de 2º Tabelionato de Notas do Município de Paraíso do Tocantins, da Comarca de Paraíso do Tocantins (CNS n. 164475) <strong>CONSIDERANDO</strong> o Decreto Judiciário Nº 568 - PRESIDÊNCIA/ASPRE que Outorga a Francieli Pereira da Silva Almôas, a delegação do Serviço de 2º Tabelionato de Notas do Município de Paraíso do Tocantins, da Comarca de Paraíso do Tocantins (CNS n. 164475), <strong>CONSIDERANDO</strong> o termo de posse e exercício contido no SEI 24.0.000020848-1 evento 6143186, <strong>CONSIDERANDO</strong> que a competência para nomeação de interino é do Juiz Corregedor Permanente, nos termos do art. 30, da Lei Complementar Estadual n.º 112/2018 e art. 86, do Provimento n.º 03/2023 - CGJUS/TO, <strong>CONSIDERANDO</strong> que o art. 31, da Lei Complementar Estadual n.º 112/2018, estipula que a designação, para interinidade, de pessoa estranha à atividade notarial e de registro do Estado do Tocantins tem caráter excepcional, <strong>CONSIDERANDO </strong>a decisão do Supremo Tribunal Federal, na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.183, em que se compatibilizou o disposto no art. 20, da Lei nº 8.935/94 com a regra constitucional que impõe o concurso público para a assunção das funções notariais e registrais, disposto no art. 236, §§1º e 2º, da Constituição da República, bem como ao princípio da continuidade do serviço público, de modo que a Corte Suprema estabeleceu, para substituições de longo prazo, que a solução mais consentânea é a nomeação de notário ou registrador de carreira, observadas as leis locais de organização do serviço notarial e registral, <strong>CONSIDERANDO</strong> o critério estipulado no art. 69, do Provimento nº 149/2023 do CNJ, acerca da possibilidade de nomeação, como responsável pelo expediente, de delegatário em exercício, em município contíguo, cuja serventia, seja conveniente, detenha as mesmas atribuições do serviço vago, <strong>CONSIDERANDO</strong> o disposto no art. 92, do Provimento nº 3 - CGJUS, que a designação de interino será feita no interesse do Poder Público, observados os critérios de conveniência e de oportunidade, <strong>CONSIDERANDO</strong> as determinações contidas na Lei Federal n.º 8.935/94, Lei Complementar Estadual n.º 112/2018, Provimento n.º 149/2023 do Conselho Nacional de Justiça e Provimento n.º 03/2023/CGJUS/TO, <strong>CONSIDERANDO</strong> a necessidade, em caráter de urgência, da continuidade da prestação de serviços da serventia em questão, sem maiores transto os para a comunidade, <strong>RESOLVE:</strong> <strong>Art. 1º </strong>NOMEAR a Sra. <strong>Francieli Pereira da Silva Almôas </strong>para responder à partir de 25 de outubro de 2021, como delegatária interina do Serviço de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protestos de Títulos, Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Dianópolis/TO até o provimento por concurso público de provas e títulos, de ingresso ou remoção, ou até decisão em contrário da Direção do Foro ou da Corregedoria-Geral de Justiça.
• 17/07/2024 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 29/02/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 05/09/2023 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 23/02/2022 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 23/10/2017 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 23/10/2017 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 16/10/2017 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.

• Cartório Rachel Tirello — Registro de Imóveis e Tabelionato de Notas · R$ 2.234.838
• Registro Civil de Pessoas Naturais de Dianópolis/to — Registro Civil das Pessoas Naturais · R$ 316.497

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.