Cartorio de Registro Civil das Pessoas Naturais

CNS

126870

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — conversao em diligencia

Responsável

Nayara Resende Neiva

Substituto

Silmara Souza Ribeiro

Endereço

Rua Teodorico da Silva Guedes — Centro

CEP

77320-000

Município

Taguatinga — Tocantins

Telefone

(63) 99132-4782

CNPJ

58.437.053/0001-54

Instalação

20/01/1881

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 12/12/2024 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 15/10/2021 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 04/10/2021 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 28/08/2011 · PROVIDO
  DECISÃO _________________________________/2011 Aprovo o parecer proferido pelo MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça no evento 59 e, por seus fundamentos, que adoto, determino a inclusão do Registro Civil de Pessoas Naturais de Taguatinga/TO, CNS 12.687-0, na lista das serventias providas. Intime-se a requerente, preferencialmente por meio eletrônico. Cópia da presente decisão servirá como OFÍCIO. PARECER _____________________________/2011 Excelentíssima Ministra Corregedora Nacional de Justiça, Trata-se de requerimento (evento 50, INF 32) formulado por Domingos Luiz Tavares no qual postula que seja regularizada a situação do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Taguatinga/TO. Junta à petição documentação, a fim de comprovar a regularidade de sua situação no cartório. É o relatório. Passo a opinar. Examinando a documentação apresentada pelo requerente (evento 50, INF 32), constata-se pela leitura do Decreto Judiciário 511/94 do TJ de Tocantins que o requerente foi nomeado em 29 de março de 1994 para exercer em caráter efetivo o cargo de oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais de Taguatinga/TO, em virtude de haver sido habilitado em concurso público, no qual obteve a 1ª colocação. Em assim sendo, o parecer que respeitosamente submeto à apreciação de Vossa Excelência é pela inclusão do Registro Civil de Pessoas Naturais de Taguatinga/TO, CNS 12.687-0, na lista das serventias providas. Caso seja acolhido o parecer, opino também seja intimada a parte interessada e seja oficiada a Corregedoria local, a fim de que ela tome conhecimento da decisão. Cópia da presente servirá como ofício. Deverá haver, ainda, em caso de acolhimento, a remessa ao Setor de Informática, para atualização do Sistema Justiça Aberta. Min. ELIANA CALMON ALVES Corregedor Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por Min. ELIANA CALMON ALVES em 28 de Agosto de 2011 às 20:36:02
• 12/07/2010 · VAGO
  Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga ao fundamento de que decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga. Alega o interessado que foi nomeado para o cargo de Oficial do Cartório do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Taguatinga-TO. No caso em análise, conquanto o impugnante tenha se manifestado, apenas juntou à sua irresignação, Traslado do inteiro Teor do Termo de Posse, sem qualquer apresentação de títulos comprobatórios. Por conseqüência, tendo em vista que compete ao impugnante instruir corretamente o feito, tem-se como não devidamente comprovado pelo insurgente o seu regular provimento na serventia. Diante do exposto, e em cumprimento a expressa atribuição constitucional (Art. 103-B, § 4º, II) no sentido de que compete ao Conselho Nacional de Justiça zelar pelos princípios que regem a administração pública (dentre eles o da impessoalidade), nego provimento à impugnação. Intime-se o impugnante.
• 24/01/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

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Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.