Único Serviço Notarial e Registral com atribuições especializadas de Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Registro de Imóveis, Registro de Títulos e Documentos, Registro Civil das Pessoas Jurídicas, e Registro Civil das Pessoas Naturais

CNS

126771

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas; Protesto de Títulos; Registro de Imóveis; Registro de Títulos e Documentos; Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Jane Jacomossi Gorgone

Substituto

Daiane Rodrigues de Oliveira Lima

Endereço

Av.e, N 99 — Centro

CEP

77450-000

Município

Jaú do Tocantins — Tocantins

Telefone

(63) 98470-6812

CNPJ

09.458.330/0001-08

Instalação

02/05/1994

Informatizada

Sim

Equipe

3 pessoas (3 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 03/12/2024 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 21/11/2024 · VAGO
  Decisão/Ofício nº 2264 / 2024 - CGJUS/ASJECGJUS Trata-se de procedimento administrativo instaurado para analisar a designação da interina do <strong>Único Serviço Notarial e Registral de Jaú do Tocantins</strong>, comarca de Peixe/TO, quanto à adequação ao julgado do Supremo Tribunal Federal - STF [ADI 1183/STF], e ao Provimento nº 176/2024/CNJ. Por competência, a demanda foi encaminhada à Corregedoria Permanente da comarca de Peixe/TO para promover a regularização da interinidade do <strong>Único Serviço Notarial e Registral de Jaú do Tocantins<strong>,</strong></strong> uma vez que a atual interina Sra. DAIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA, se encontra no exercício da interinidade há mais de 06 (seis) meses, conforme PORTARIA Nº 87/2023 - PRESIDÊNCIA/DF PEIXE, de 18 de janeiro de 2023, da Diretoria do Foro da comarca de Peixe. Por meio da DECISÃO/OFÍCIO Nº 2100/2024 - PRESIDÊNCIA/DF PEIXE, a Juíza Corregedora Permanente da comarca Dra. ANA PAULA ARAÚJO AIRES TORÍBIO, em observância ao disposto no art. 69, do Provimento nº 176/2024/CNJ, informa que a escolha da nova interina deverá recair sobre a delegatária <strong>JANE JACOMOSSI GORGONE</strong> titular Serviço de Registro de Imóveis, Pessoas Jurídicas, Títulos, Documentos, Protestos de Talismã, comarca de Alvorada/TO, para responder interinamente pelo <strong>Único Serviço Notarial e Registral de Jaú do Tocantins</strong>, por estar localizado em município contíguo. Os autos foram encaminhados a esta Corregedora-Geral da Justiça, <em>para conhecimento e providências</em>. O Juiz Supervisor dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Tocantins, Dr. <strong>Esmar Custódio Vêncio Filho</strong>, opina pela revogação da PORTARIA Nº 87/2023 - PRESIDÊNCIA/DF PEIXE, de 18 de janeiro de 2023, da Diretoria do Foro da comarca de Peixe, a fim de adequar de interinidade do <strong>Único Serviço Notarial e Registral de Jaú do Tocantins</strong>, aos termos do Provimento nº 176/2024/CNJ, bem como o reto o dos autos à Diretoria do Foro da comarca de Peixe para expedição de Portaria de nomeação da nova delegatária interina e dar continuidade às medidas necessárias à transmissão do acervo. <strong>É o relatório.</strong> Conforme disposto no Art. 26, IV da Lei Complementar nº 112, de 30 de abril de 2018, compete aos Juízes Corregedores Permanentes propor ao Corregedor-Geral da Justiça a revogação da nomeação de interinos. Da mesma forma, nos termos do Art. 25, XVII do mesmo diploma legal, <strong>compete ao Corregedor-Geral da Justiça ou Corregedora-Geral da Justiça revogar a nomeação de interinos</strong>. Em face do exposto, acolho a DECISÃO/OFÍCIO Nº 2100/2024 - PRESIDÊNCIA/DF PEIXE, proferida pela Juíza Corregedora Permanente da comarca, Dra. ANA PAULA ARAÚJO AIRES TORÍBIO, bem como o Parecer nº 2574/2024 - CGJUS/ASJECGJUS, proferido pelo Juiz Supervisor dos Serviços Notariais e de Registros do Estado do Tocantins, <strong>Dr.</strong> ESMAR CUSTÓDIO VÊNCIO FILHO, pelos próprios fundamentos, assim, <strong>fica </strong><strong>revogada</strong> a partir de 30 de novembro de 2024, a PORTARIA Nº 87/2023 - PRESIDÊNCIA/DF PEIXE, de 18 de janeiro de 2023<strong>, </strong>que designou a<strong> </strong><strong>Sra.</strong> DAIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA para responder como interina pelo <strong>Único Serviço Notarial e Registral de Jaú do Tocantins</strong>, a fim de adequar de interinidade o <strong>Serviço </strong>ao julgado do Supremo Tribunal Federal - STF [ADI 1183/STF], e ao Provimento nº 176/2024/CNJ. Reto em-se o presente feito à Diretoria do Foro da comarca de Peixe, para designação da nova delegatária interina para responder pelo <strong>Único Serviço Notarial e Registral de Jaú do Tocantins</strong>, mediante portaria, para entrada em exercício a partir de 1º de dezembro de 2024, bem como determinar as medidas necessárias à transmissão do acervo, regularização da ficha financeira e demais sistemas da Corregedoria e do Conselho Nacional de Justiça, inclusive no que se refere aos acertos trabalhistas e destinação de bens adquiridos com valores advindos da interinidade. Na oportunidade, agradecemos ao Sra. DAIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA pela sua dedicação, comprometimento e colaboração em garantir a qualidade e a eficácia de um serviço público que tem por princípio servir à população. Dê-se ciência à delegatária interina Sra. DAIANE RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA<em>.</em> À SEAPA para as providências. <strong>Cumpra-se.</strong> Palmas, data registrada pelo sistema. Desembargadora <em>MAYSA VENDRAMINI ROSAL</em> Corregedora-geral da Justiça
• 13/07/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga nos termos do Art. 39. Extinguir-se-á a delegação a notário ou a oficial de registro por: I - morte; II - aposentadoria facultativa; III - invalidez; IV - renúncia; V - perda, nos termos do art. 35
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação juntado ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi investido por meio de concurso público.
• 24/01/2010 · VAGO
  Decorrido o prazo concedido, o Tribunal não fo eceu a documentação necessária para comprovação do provimento regular dessa Serventia. Assim, em razão do descumprimento do Art. 1º, §§ 1º e 2º, da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça, de 09 de junho de 2009, e do não atendimento da intimação eletrônica, conforme evento 536 – CERT2071 do CUMPRDEC - 0200694-97.2009.2.00.0000, essa Serventia foi declarada vaga.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.