Oficio de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas do Município de Luiziânia

CNS

121921

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — vago

Responsável

Alinne Leal Nunes

Substituto

Karine Aparecida Girotto Mucha

Endereço

Avenida Padre Anchieta — Centro

CEP

16340-059

Município

Luiziânia — São Paulo

Telefone

(18) 99745-1945

CNPJ

52.715.509/0001-14

Instalação

01/08/1945

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 18/12/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 14/03/2024 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 24/10/2023 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 27/07/2015 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/06/2013 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
• 17/10/2010 · VAGO
  Trata-se de manifestação da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, referente ao OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS E TABELIÃO DE NOTAS DO MUNICÍPIO DE LUIZIÂNIA – COMARCA DE PENÁPOLIS - SP, CNS 12.192-1, que foi declarado provido pela decisão proferida em 12 de julho de 2010 (evento 4289). A verificação dos novos documentos trazidos aos autos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirma que o responsável pela serventia foi designado interino, em 1986, e não titular antes da Constituição Federal de 1988. Assim, tem-se como não preenchidos os requisitos dos arts. 208 da Constituição Federal de 1967 e 47 da Lei nº 8.935/94. Dessa forma, inclua-se a serventia na relação definitiva de serventia vaga. Dê-se ciência ao responsável pela serventia e à Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo. Cópia do presente servirá como ofício.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia era substituto e foi efetivado, como titular, com base artigo 208 da Constituição Federal de 1967 (na redação da EC 22/1982). Verifica-se que tanto o período de cinco anos de substituição, como a vacância da antiga unidade se deram até a promulgação da Constituição Federal de 05 de outubro de 1988.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.