Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Brejo Alegre

CNS

116913

Atribuições

Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais

Situação

Ativa — provido

Responsável

Saulo Nobuo Ashihara

Substituto

Marina Sumiko Oi

Endereço

Rua Leopoldo Cubas — Centro

CEP

16265-011

Município

Brejo Alegre — São Paulo

Telefone

(18) 3646-1139

CNPJ

51.099.703/0001-50

Instalação

28/07/1945

Informatizada

Sim

Equipe

1 pessoas (1 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 09/07/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 19/02/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 27/04/2017 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 05/08/2015 · PROVIDO
  <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"> <span style="font-size:14.0pt, line-height:115%,font-family:"Times New Roman",serif">CERTIFICO que o status de provimento foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 9º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante no ID 1758381 do PP 0006591-56.2010.2.00.0000.<o:p></o:p></span>
• 21/07/2015 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 11/06/2014 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 23/04/2014 · VAGO
  Em razão de declaração válida do Tribunal de Justiça, pois fundada no artigo 39 da Lei n. 8.935/1994, essa Serventia foi declarada vaga
• 17/10/2010 · VAGO
  Trata-se de manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, referente ao Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Brejo Alegre da Comarca de Birigui - SP, CNS 11.691-3, que foi declarado provido na decisão proferida em 12 de julho de 2010 (evento 4289). A verificação dos novos documentos trazidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo confirma que a atual responsável pela serventia não preenche os requisitos do art. 208 da Constituição Federal de 1967 ou do art. 47 da Lei nº 8.935/88, uma vez que foi designada interina (Portaria nº 14, de 4 de abril de 1981) até o provimento definitivo da serventia. Dessa forma, inclua-se a serventia na relação definitiva de serventia vaga. Intime-se a responsável pela serventia e dê-se ciência à Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Cópia do presente servirá como ofício.
• 12/07/2010 · PROVIDO
  Analisada a documentação encaminhada ao PP nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verificou-se que o atual responsável pela serventia foi legalmente nomeado, segundo o regime vigente antes da Constituição de 1988, assim como está prescrito no artigo 47 da Lei Federal 8.935, de 18 de novembro de 1994.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.