Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas de Campina do Monte Alegre, Comarca de Angatuba

CNS

115444

Atribuições

Registro Civil das Pessoas Naturais; Tabelionato de Notas

Situação

Ativa — vago

Responsável

Maira Pompeu Mantchouk Domingues

Substituto

Isadora Sonego Vieira

Endereço

Rua Joao Pankowski Filho, 279 — Centro

CEP

18245-013

Município

Campina do Monte Alegre — São Paulo

Telefone

(15) 99122-3567

CNPJ

50.790.187/0001-42

Instalação

07/06/1971

Informatizada

Sim

Equipe

2 pessoas (2 CLT)

Valores declarados pela serventia ao CNJ no Justiça Aberta, em reais correntes (sem correção pela inflação).

• 18/12/2025 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 13/07/2021 · PROVIDO
  Provido por meio de Concurso de provas e títulos para concurso exclusivo do serviço extrajudicial
• 02/03/2020 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 05/05/2017 · VAGO
  Status alterado pela corregedoria estadual.
• 17/02/2016 · PROVIDO
  <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"> <i><span style="font-size:14.0pt,line-height:107%,font-family:"Times New Roman",serif"> </span></i> <p class="MsoNormal" style="text-align:justify"> <i><span style="font-size:14.0pt,line-height:107%,font-family:"Times New Roman",serif">CERTIFICO que o status de provimento da serventia extrajudicial foi atualizado para PROVIDO, conforme informação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, na qual foi transmitida a lista geral dos aprovados no 8º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro, constante nos Ids 761015, 761016 e 761017 do PP 6591-56.2010.2.00.0000.<o:p></o:p></span></i>
• 13/06/2013 · CONVERSÃO EM DILIGÊNCIA
  Aguardando a alteração de status pelo CNJ após a aprovação em concurso
• 26/09/2012 · VAGO
  DESPACHO/OFÍCIO N.º _____________/2012 Tendo em vista as informações prestadas pela Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo, solicito o encaminhamento do presente ao setor de Informática para a atualização no Sistema Justiça Aberta, nos termos apresentados por aquele órgão censor no evento 999, INF740. À Secretaria para as providências. Brasília/DF, 26 de setembro de 2012. José Marcelo Tossi Silva Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Esse Documento foi Assinado Eletronicamente por José Marcelo Tossi Silva em 26 de Setembro de 2012 às 18:17:10 O Original deste Documento pode ser consultado no site do E-CNJ. Hash: 8b2a1ed5b2c059a4701e146e1ada10f5
• 10/08/2010 · PROVIDO
  Segundo se depreende da Relação Definitiva de Serventias consideradas vagas, o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Campina do Monte Alegre/SP, CNS 115444 (evento 4627), foi declarado vago sob o seguinte fundamento: “Seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular”. Nos autos do Pedido de Providência nº 0000384-41.2010.2.00.0000, verifica-se que apesar de constar do relatório da decisão a outorga de delegação à interessada por habilitação em concurso público, a referida serventia foi mantida na relação definitiva de vacãncia: “... Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.” Alega a interessada, Maria Aparecida de Jesus Agápto Souza, que foi nomeada pela Portaria 05/82 para o Cargo de Escrivã Interina do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos do Distrito de Campina do Monte Alegre, da Comarca de Angatuba/São Paulo. Porém a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo encaminhou a essa Corregedoria Nacional, cópia do Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2010, relativa à Ata de Audiência Pública Solene de Escolha, Outorga e Investidura com relação às Delegações Vagas Integrantes do 6º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegação de Registro Civil das Pessoas Naturais, onde consta, para a Sra. Tatiane Nolli Puzzi Sordi, a Delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Campina do Monte Alegre, de Angatuba.” Conforme consta da própria decisão recorrida, a atual responsável pela serventia foi investida por meio de concurso público. Dessa forma, inclua-se a presente serventia na relação definitiva de serventia provida. Dê-se ciência à recorrente e à Corregedoria Geral de Justiça do Estado São Paulo. Cópia da presente servirá como ofício.
• 12/07/2010 · VAGO
  Trata-se de impugnação contra a inclusão da serventia extrajudicial da qual o requerente é responsável na Relação Provisória das serventias extrajudiciais consideradas vagas, conforme disposto no art. 2º da Resolução 80 do Conselho Nacional de Justiça. Segundo se depreende da Relação Provisória de Serventias consideradas vagas, a serventia foi declarada vaga “pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.” Alega a interessada, Maria Aparecida de Jesus Agápto Souza, que foi nomeada pela Portaria 05/82 para o Cargo de Escrivã Interina do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Anexos do Distrito de Campina do Monte Alegre, da Comarca de Angatuba/São Paulo. Porém a Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo encaminhou a essa Corregedoria Nacional, cópia do Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/02/2010, relativa à Ata de Audiência Pública Solene de Escolha, Outorga e Investidura com relação às Delegações Vagas Integrantes do 6º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – Delegação de Registro Civil das Pessoas Naturais, onde consta, para a Sra. Tatiane Nolli Puzzi Sordi, a Delegação de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelião de Notas do Município de Campina do Monte Alegre, de Angatuba. No caso em análise, conquanto a impugnante tenha se manifestado, não comprovou os requisitos ao artigo 208 da Constituição Federal, para que se aperfeiçoasse o direito do oficial substituto à efetivação na titularidade da respectiva serventia extrajudicial: a) investidura, na função de oficial cartorário substituto, na forma da lei, b) contar, em 05 de outubro de 1988, com pelo menos 5 (cinco) anos de exercício de substituição na serventia cuja titularidade postula, e c) a ocorrência da vacância da titularidade da serventia até 05 de outubro de 1988. Diante dos dispositivos mencionados, o oficial substituto apenas faz jus à titularidade da respectiva serventia se preenchidos todos os requisitos estabelecidos pelo art. 208 da EC nº 22/88 durante a vigência da norma, ou seja, até o advento da Constituição Federal de 1988. A contar da vigência da Constituição de 1988, foi estabelecida a regra do concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registro, regra esta de nível constitucional que exige o concurso público e revoga o artigo 208 da Carta Magna de 1967. Por conseqüência, tendo em vista que compete à impugnante instruir corretamente o feito, tem-se como não devidamente comprovado pela insurgente o seu regular provimento na serventia. Diante do exposto, nego provimento à impugnação.
• 24/01/2010 · VAGO
  Essa Serventia foi declarada vaga, pois seu titular foi nomeado ou designado sem a devida aprovação em concurso público regular.

Fonte: Cadastro Nacional de Serventias e Justiça Aberta, do Conselho Nacional de Justiça; população do IBGE. Cadastro lido em 03/11/2026.